Pela internet, eleitor com deficiência pode pedir mudança para seção com acessibilidade

Solicitação deve ser feita no site do TRE-BA

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Eleitores com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar, pela internet, transferência para locais de votação com acessibilidade. Por conta da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) permanece suspenso. Para fazer a mudança, basta acessar www.tre-ba.jus.br e clicar em “Serviços Online”, no topo da página principal. Em seguida, é só clicar no link “TítuloNet”, sistema de autoatendimento do eleitor.

De acordo com Silvana Caldas, chefe de Cartório da 14ª Zona Eleitoral de Salvador, ao  preencher o requerimento, o eleitor deve indicar se possui alguma deficiência e qual tipo. “Uma vez que o eleitor escolhe um local de votação, a seleção da seção é automática. Mas se ele informou que é pessoa com deficiência, o sistema irá buscar uma seção com acessibilidade dentro do local de votação que ele escolheu”, explica.

Para garantir a essa parcela do eleitorado mais comodidade e segurança na hora de votar, os cartórios fazem vistoria nos locais para verificar se são viáveis. Silvana ressalta que “hoje, o que existe é uma seção comum, mas com acessibilidade, ou seja, com rampa, corrimão, elevador, porta largas para passar uma cadeira de roda, por exemplo”.

Está na Lei

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência diz que “à pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada”, inclusive com a “garantia de que os procedimentos, as instalações, os materiais e os equipamentos para votação sejam apropriados, acessíveis a todas as pessoas e de fácil compreensão e uso, sendo vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência” (Lei 13.146/2015, art.76, § 1º ).

A cada eleição, os Tribunais Regionais Eleitorais devem expedir instruções aos juízes eleitorais para orientá-los quanto a escolha dos locais de votação, buscando garantir acessibilidade ao eleitor PCD, conforme o Código Eleitoral, art. 135, § 6º-A.

Nas Eleições Municipais 2020, o TRE-BA disponibilizou quase 15 mil seções com acessibilidade em todo o estado. Nesse pleito, 61.684 eleitores baianos declararam ter algum tipo de deficiência. Já nas Eleições Municipais 2016, o número era de 19.170.

Ascom TRE-BA