Fachin vota pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima no caso das malas de dinheiro

Malas de dinheiros-GerdelLuiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (1º) pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e do ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017.
Fachin votou ainda pela absolvição de dois funcionários dos irmãos Vieira Lima acusados de ajudarem os dois a ocultar o dinheiro no imóvel.
Após o voto de Fachin, o julgamento na Segunda Turma do Supremo foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (8). O primeiro a votar será Celso de Mello, revisor da Lava Jato na Segunda Turma.
Ministro da Secretaria de Governo de maio a novembro de 2016, no governo Michel Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.
A Segunda Turma ainda poderá decidir se mantém ou não a prisão de Geddel, que requer liberdade ou transferência para Salvador.
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. A PGR quer ainda que Geddel e Lúcio Vieira Lima devolvam R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem uma multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milhões.
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.
Fachin ainda não especificou qual pena sugere. Isso só será feito ao final, se for mantida a posição dele.
No voto, o ministro considerou que o Ministério Público conseguiu provar que o dinheiro pertence a Lúcio e Geddel.
“O conjunto probatório é de que os valores pertencem a Geddel e Lúcio Vieira Lima. A autoridade policial ainda localizou fatura no imóvel em nome de funcionária de Geddel que trabalha desde 1997. Trata-se de mais um elemento de prova que corrobora a versão acusatória”, afirmou o ministro.
O ministro considerou ainda que não foi possível confirmar que os dois funcionários compactuaram com crimes – apenas que cumpriam ordens.
“Não se faz presente adesão de Job e Luiz Fernando nos fatos. Revela-se que o denunciado Job Brandão foi mero executor de ordens. Não há provas seguras para concluir pela condenação”, afirmou.
Fonte: G1

Eleições para 4,4 mil conselheiros tutelares na Bahia acontecem no próximo dia 6

A população dos 417 municípios da Bahia escolherá, neste domingo, dia 6, 4.447 conselheiros tutelares, entre titulares e suplentes. A eleição dos membros dos Conselhos Tutelares ocorrerá de forma unificada em todo o Brasil. O pleito eleitoral será acompanhado pelo Ministério Público estadual, cujo papel é fiscalizar a lisura e segurança jurídicas do processo  no estado.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as eleições devem ser previstas em lei municipal, acompanhadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizadas pelo MP. Todo cidadão maior de 16 anos tem direito a voto. Os eleitores devem procurar o CMDCA de sua cidade para obter informações sobre locais de votação, números e nomes dos candidatos.
Este ano, o pleito contará com urnas eletrônicas em 59 municípios baianos, que conseguiram se habilitar perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para utilizar o dispositivo. O uso das urnas eletrônicas nas eleições para os conselheiros tutelares decorreu de decisão do TRE, que acatou pedido do MP estadual, apresentado à presidência do Tribunal pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Caoca), procuradora de Justiça Marly Barreto, lembrou da importância de a população participar da escolha de membros de órgão imprescindível para a garantia dos direitos do público infantojuvenil. Ela destacou a função dos Conselhos Tutelares, prevista pelo ECA, de receberem as denúncias de violação de direitos. Conforme o Estatuto, os Conselhos são órgãos permanentes e autônomos, compostos por membros da sociedade civil, cujo papel é zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes e também de fiscalizar a atuação de órgãos públicos e outras entidades que fazem atendimento ao público infantojuvenil e família.
Fonte: Cecom/MP

Bahia: Operação Na Trilha do Álcool fecha cerco a sonegadores

hfuhhApós a apreensão de dois caminhões que transportavam ao todo 84 mil litros de etanol com evidências de sonegação e outros crimes neste fim de semana na BR-242 e o flagrante de um posto de gasolina em Conceição do Jacuípe que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lançou nesta quarta-feira (2), em todo o Estado, a operação Na Trilha do Álcool, destinada a fortalecer o controle do fisco estadual sobre o produto que ingressa na Bahia proveniente de outros estados.

A operação consiste na formação de uma barreira fiscal que permitirá o monitoramento efetivo das principais vias de acesso ao estado nos próximos meses. A barreira é necessária porque o território baiano faz divisas com oito estados, o que estimula tentativas de burlar a legislação com práticas irregulares que sabotam a concorrência leal no mercado e lesam os consumidores.

Serão mobilizados, em todo o estado, 182 agentes do fisco em postos fiscais e unidades móveis, com o apoio da Polícia Militar por meio da Cipfaz – Companhia Independente de Polícia Fazendária. As equipes estarão distribuídas em dez postos fiscais e 32 unidades móveis de fiscalização. Serão utilizados, além de veículos, contêineres instalados em pontos estratégicos de acesso à Região Metropolitana de Salvador e demais cidades de grande movimentação econômica.

Os procedimentos incluem a verificação da situação fiscal do contribuinte, da autenticidade dos documentos fiscais eletrônicos e do destino da mercadoria, a verificação física da carga e, caso necessário após identificados indícios de sonegação e outros crimes contra a ordem tributária, a solicitação de diligências a serem realizadas por outras equipes do fisco estadual. “A intensificação das ações do fisco irá assegurar maior eficácia no combate à sonegação e à concorrência desleal”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. (mais…)

Formosa do Rio Preto: Qualidade da água tratada está dentro dos parâmetros exigidos pelo Ministério da Saúde

Em resposta à notificação da Vigilância Sanitária de Formosa do Rio Preto, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) garante que a água tratada distribuída para a população está dentro dos parâmetros de qualidade de água exigidos pela portaria de Consolidação Nº 5/2016, Anexo XX, do Ministério da Saúde. O resultado das análises de cor aparente e de coliformes totais referentes aos meses de julho/agosto estão em conformidade com o que determina a legislação e não apresenta riscos à saúde da população, contrariando o que foi notificado pela Vigilância Sanitária.

Ao ser notificada pela Vigilância Sanitária, por meio do programa Vigiágua, a Embasa coletou, ainda na última segunda-feira (23), amostras adicionais em nove pontos identificados como fora do padrão para os parâmetros de cor aparente (não causa riscos à saúde da população) e de coliformes totais. Os resultados, já encaminhados à Vigilância Sanitária de Formosa do Rio Preto, comprovam que a qualidade da água coletada nestes pontos atende ao que determina a legislação.

A Embasa ressalta, ainda, que a coleta das amostras, seu acondicionamento e transporte para análise em laboratório seguem as recomendações do Guia Nacional de Coleta e Preservação de Amostras: água, sedimento, comunidades aquáticas e efluentes líquidos (CETESB/ANA), que aborda sobre amostragem de águas para abastecimento humano e traz diretrizes e recomendações de assepsia do profissional e do local da coleta na rede distribuidora para não interferir na aferição dos parâmetros na amostra durante a análise laboratorial.

Os resultados das análises realizadas pelo controle de qualidade da Embasa são lançados no Sistema de Informações de Vigilância da Qualidade da Água para consumo humano (Sisagua). O município tem acesso a esse sistema por meio da Vigilância Sanitária. Além das 34 análises realizadas, mensalmente, em vários pontos da rede distribuidora de Formosa do Rio Preto, são realizadas, de duas em duas horas, análises da água bruta e tratada para garantir, ainda na fase de tratamento, o cumprimento da portaria que determina o padrão de potabilidade da água a ser distribuída para a população.

 Fonte: Assessoria de Comunicação da Embasa Unidade Regional de Barreiras (UNB)

Aprosem apoia Seminário de preparação para o plantio

Seminario plantio (1)O Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães – SPRLEM e a Associação dos Revendedores e Representantes de Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas do Oeste da Bahia – Assomiba, com o apoio da Associação dos Produtores de Sementes do Estado do Matopiba – Aprosem realizaram em 27/09 mais uma edição do Seminário de Plantio.

O evento que faz parte do calendário da região e visa qualificar a mão-de-obra profissional neste período que antecede o plantio da soja e milho, disponibilizando informações teóricas sobre a área técnica, juntamente com práticas de regulagem de semeadoras.seminario plantio (1)

Na abertura do evento o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais destacou a importância da parceria entre Sindicato, Assomiba e Aprosem para a realização do Seminário e desejou aos participantes um ótimo dia de aprendizado.

Na oportunidade o presidente da Aprosem, Celito Missio, parabenizou o Sindicato e a Assomiba pela realização do evento e destacou a importância da Aprosem estar junto, contribuindo na capacitação dos profissionais da região.

“Estamos felizes em poder apoiar um evento como este. Trouxemos o professor Paulo Arbex para colaborar nesta capacitação. Tenho certeza que os que estão aqui hoje estão mais próximos de aplicarem as tecnologias e alcançarem os maiores recordes. Destaco que para se conseguir os melhores resultados é essencial termos um bom começo. Então, o plantio é o ponto de partida para o sucesso”, disse Celito.

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Seminario plantio (7)O Seminário de Plantio 2019 com sua programação voltada para operadores de máquinas, gerentes de fazendas e produtores rurais, trouxe as palestras: “Qualidade em Sementes” ministrada pela Engenheira Agrônoma, Nádia Cristina Astafeief e “Plantabilidade: Descubra o segredo das altas produtividades” ministrada pelo professor de Mecanização Agrícola da Unesp de Botucatu-SP, Paulo Arbex Silva. Em continuidade prática, no segundo turno houve demonstrações técnicas realizadas pelos representantes das revendas de máquinas.

Fonte: Ascom Aprosem

Senado mantém abono salarial para quem ganha até dois mínimos

Senado-FederalPressionado pela queda no quórum, o governo sofreu uma derrota na votação de um dos destaques da reforma da Previdência. Na madrugada desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. Com a retirada do ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos.

Com a derrota, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia.

O governo precisava de 49 votos para derrubar o destaque apresentado pelo Cidadania e manter a restrição ao abono salarial, que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas teve sete votos a menos que o necessário. O destaque obteve 42 votos sim (que manteria o texto da Câmara) e 30 votos não (que retiraria o ponto da reforma), mas a maioria foi insuficiente para manter a restrição.

Destaques rejeitados

Logo depois da derrota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão e marcou a continuação da votação dos destaques para as 11h desta quarta-feira. Antes de perder a votação do abono salarial, o governo tinha conseguido derrubar dois destaques com maioria folgada. Um destaque de autoria do Podemos foi retirado mediante acordo.

De autoria do MDB, o primeiro destaque rejeitado foi uma emenda de redação que impediu que o texto-base da PEC da reforma da Previdência fosse alterado e voltasse para a Câmara. O governo venceu a votação por 75 a 0.

O segundo destaque rejeitado, apresentado pelo PT, buscava restabelecer a aposentadoria por periculosidade para profissões de risco, como motoboys, vigilantes, guardas municipais e de trânsito, seguranças e agentes que manuseiam explosivos. A proposta foi derrubada por 71 votos a 3.

Um destaque do Podemos que buscava restabelecer a autorização para que prefeituras criassem regimes próprios de Previdência para os servidores foi retirado pelo partido, depois de dúvidas se a proposta alteraria o mérito da reforma da Previdência e acarretaria o retorno do texto para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil

LEM: Jovem de 20 anos é executado a tiros em quadra de esporte no bairro Santa CRuz

30919d1105569-9030-44f5-af03-b2320999cd71Na noite de domingo (29), por volta das 20h50, ocorreu um homicídio na quadra de esportes no Residencial Solar Santa Cruz, no bairro Santa Cruz em Luís Eduardo Magalhães.
O jovem Felipe Souza da Silva de 20 anos foi morto a tiros, sendo que um homem de vulgo “coringa”, principal suspeito da autoria do homicídio, que após atirar, evadiu do local. Foram encontrado várias cápsulas de pistolas.
Policiais militares da 85ª CIPM isolaram a área e uma equipe do SAMU foi acionado que acabou atestando o óbito.
A Polícia Civil que esteve no local irá investigar o caso e o corpo foi periciado pela Polícia Técnica que removeu o corpo para o DPT em Barreiras.
Fonte: Blog Bahia

Barreiras: Caminhão carregado de Maracujá tomba em rotatória

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C-rr-t2O acidente aconteceu por volta das 07h 00 da manhã desta segunda-feira (30), na BR-135, perímetro urbano de Barreiras/BA. O motorista, Leandro Lucas Reis declara que a mercadoria, apesar de estar bem amarrada e coberta por uma lona, pendeu para o lado direito e provocou o tombamento do veículo. Houve apenas danos materiais.  O condutor havia saído de Livramento na Bahia com destino a Brasília/DF, transportando uma carga de maracujá. O caminhão teve para-brisa quebrado e pequenas avarias na carroceria. O trânsito foi sinalizado com cones por agentes da COTRANS, que registram ocorrência do acidente e acionaram uma empresa de guincho para fazer a retirada do veículo, que estava ocupando parte da pista.

Fonte: Alô Alô Salomão

Prazo de entrega da Declaração do ITR acaba hoje

Os proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.

A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano passado.

O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e a efetiva apresentação da declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na internet. O documento pode ser transmitido pela internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade mais próxima da Receita Federal.

Fonte: Agência Brasil