Orientação para quem vai construir de acordo com as normas da lei.

LIMITE DA JANELA DO VIZINHO

É proibido construir janelas a menos de um metro e meio do terreno vizinho. O Código Civil traz normas sobre o direito de construir e determina que o proprietário tem liberdade para construir o que quiser em seu terreno, desde que respeite as normas administrativas de construção e não viole o direito dos vizinhos…
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Para que a privacidade das pessoas não seja afetada, o referido Código proibi que o dono de uma construção, seja prédio ou casa, faça uma janela com visibilidade frontal a menos de um metro e meio da construção do vizinho. Para janelas com visão lateral, que não invadam a privacidade do vizinho, o limite legal é de 75 centímetros de distância.

Em caso de violação do limite de construção da janela, a lei permite que a mesma seja demolida ou tampada.

Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

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Governador Rui Costa se reúne com lideranças da Chapada para garantir preservação do rio Utinga

rui rioFoto: Mateus Pereira/GOVBA

O governador Rui Costa se reuniu nesta segunda-feira (13), na Governadoria, com prefeitos e produtores de municípios da Chapada Diamantina para debater medidas para controlar e monitorar a vazão do Rio Utinga, subsistema hidrográfico integrante do Rio Paraguaçu.

“Queremos ouvir todas as sugestões e o depoimento de quem conhece a área e buscar soluções negociadas, porque na escassez nós precisamos ter bom senso e equilíbrio para priorizar o abastecimento humano, mas cuidar também da produção agrícola e criação de animais”, afirmou o governador.

A reunião integra o plano de ações do Governo do Estado para lidar com a diminuição no nível das águas causada pela seca na região nas proximidades do rio, muito importante para a agropecuária desenvolvida nas cidades de Utinga, Wagner, Andaraí e Lajedinho. No início do mês, uma equipe com representações da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Secretaria de Infraestrutura Hídrica (Sihs) fez uma visita técnica à região no início do mês para apresentar aos prefeitos, estratégias para controlar a situação.

rui rio1Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Governo do Estado já vem realizando ações sistemáticas para recuperação e manutenção da barragem e preservação do Rio Utinga. Ao todo, são R$ 15 milhões em investimentos previstos e realizados nos municípios de Utinga, Wagner, Lajedinho e Lençóis, para perfuração de poços,  construção de sistemas simplificados de água, operação e manutenção da Barragem da Cabeceira do Rio (Utinga), assistência técnica,  entre outras intervenções. Para os próximos 15 dias, será apresentado aos prefeitos da região um plano de ação emergencial que garanta o abastecimento de água para consumo humano.

Para o secretário do Meio Ambiente, Geraldo Reis, a solução passa por ações de todos, não apenas governo e municípios, mas também da população. “É uma situação delicada, nos reunimos com os prefeitos, produtores e lideranças comunitárias e estamos dando continuidade nas conversas hoje. É um desejo do governador dialogar com essas comunidades buscando essas alternativas para proteger a vida das pessoas que dependem deste rio tão importante”.

Participaram da reunião além dos prefeitos das cidades de Wagner, Lençóis, Andaraí, Lajedinho e Utinga, representantes das secretarias do Meio Ambiente (Sema), de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), de Desenvolvimento Rural (SDR), da Casa Civil e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Homem é executado na São Francisco em Luis Eduardo Magalhães nesta terça dia 14.

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Mais um Homicido na noite desta terça feira dia 14 por volta das 20h, um homem por nome Bismarck dos Santos Lima, de 27 anos, natural da cidade de Lapão BA, foi executado  a tiros em uma Borracharia na Rua São Francisco, esquina com a Rua Alfredo Icense, no bairro Mimoso II, na cidade de Luis Eduardo Magalhães.

De acordo com informações o crime foi cometido por dois indivíduos a bordo de uma motocicleta. à vítima, estava sentada em uma cadeira, quando o carona da motocicleta, efetuou os disparos que atingiram a região da cabeça e do tórax. O SAMU ainda foi ao local, mas nada pôde fazer a não ser constatar o óbito.

A polícia militar foi ao local e ainda realizou rondas mas não encontrou os assassinos, que conseguiram fugir. A polícia civil vai investigar o caso.

fonte odestak/foto whatsapp

Ibotirama-BA: PRF flagra homem dirigindo uma carreta com CNH falsa

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Policiais Rodoviários Federais (PRFs) flagraram, durante fiscalização na tarde de ontem (12), um caminhoneiro utilizando Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa. A ocorrência foi registrada por volta de 13h30, no KM 582 da BR 242, trecho de Ibotirama.

Durante abordagem a uma carreta SCANIA/T113 com placas do município de UnaÍ/MG, os policiais encontraram sinais de falsificação na CNH apresentada pelo condutor, de 25 anos. Através de consulta ao banco de dados, os PRFs confirmaram a falsificação da CNH, na qual constavam dados divergentes quanto à categoria.

Questionado pelos policiais, o homem admitiu ser habilitado nas categorias “A e C” e que comprara em Goiás o documento falso com dados de outra pessoa, uma vez que para conduzir o veículo que utilizava era necessário possuir habilitação na categoria “E”. Após levantamento de informações, os policiais também verificaram que homem possuía diversas passagens pela polícia, tendo inclusive ficado preso por alguns meses.

O condutor foi encaminhado com o documento falso para a delegacia de polícia judiciária local. (Fonte: PRF)

Roda Velha: Bandidos tentaram Roubar Carreta carregada de feijão nesta Segunda feira dia 13.

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Um Caminhoneiro por nome Wagner da Silva Pereira Foi Vitima de assalto na noite desta Segunda feira dia 13 por volta 23:30, ao encostar sua carreta Scania de cor Branca placa PWQ-1975 da cidade de Unai MG no patio do posto Oeste na BR 020 próximo de Roda Velha quando o mesmo se preparava para dormir foi surpreendido por três elementos armados que quebraram o vidro da cabine e adentraram, levando a vitima e posteriormente deixado próximo ao trevo de Roda Velha/São Desidério, Ba do mesmo levaram seu celular, 2 aparelhos de som, macaco, chave de roda, aproximadamente 500 litros de óleo diesel da carreta e uma pequena quantidade de uns 150 kg de feijão da carga.

quando a guarnição da Policia Militar de Roda Velha, localizou o Veiculo os mesmos já havia se retirados do local, o motorista que seguia viagem para feira de Santana foi orientado a registrar queixa na DP de Barreiras.

Reportagem/odestak

Barreiras Governador Rui Costa Inaugura Base Avançada do Grupo Aéreo da Polícia Militar Nesta Sexta-feira 17.

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Na próxima sexta-feira (17), o governador Rui Costa virá a Barreiras para inaugurar a Base Avançada do Grupo Aéreo da Polícia Militar (Bavan-Graer), que irá reforçar a segurança pública em todo o oeste da Bahia. O equipamento tem capacidade de abrigar duas aeronaves que serão utilizadas para o patrulhamento aéreo da região, além de dispor de um alojamento para 30 militares em esquema de plantão.
A obra, orçada em aproximadamente R$ 4,3 milhões, foi financiada com recursos do Programa para o Desenvolvimento da Agropecuária (Prodeagro). O ex-presidente do Prodeagro e atual presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, fará a entrega oficial do equipamento ao Estado.
Além do governador da Bahia, também estarão presentes os secretários de Infraestrutura e de Segurança Pública, Marcus Cavalcanti e Maurício Barbosa, respectivamente. Representando o setor do agronegócio, confirmaram presença o presidente da Aiba, Celestino Zanella; e o presidente do Sindicato Rural de Barreiras, Moisés Schmidt.
Após a cerimônia de inauguração, que ocorrerá às 16h, o governador e sua comitiva seguem para a Fazenda Modelo Paulo Paulo Mizote, no Perímetro Irrigado Barreiras Norte, para conhecer o Programa Jovem Aprendiz na Área Rural, mantido pela Aiba.

Evento: Inauguração da Base Avançada do Graer
Data: 17 de fevereiro de 2017
Horário: 16h
Local: Base Avançada do Grupo Aéreo da Polícia Militar (Bavan Graer), ao lado do Aeroporto de Barreiras.

Fonte Mais Oeste

Goiás libera gasolina a R$ 1,59 para bolivianos e revolta consumidores locais

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Um vídeo que circulou ontem pelas redes sociais gerou revolta e indignação em muitos consumidores de combustíveis de Goiás. A gravação mostra um comboio de caminhões de placas da Bolívia estacionados no pátio do pool de abastecimento de combustíveis em Senador Canedo – Região Metropolitana de Goiânia.

Um áudio conta os valores que os bolivianos pagam pela gasolina e óleo diesel, muito inferior ao cobrado dos revendedores locais.

Denunciando ou em busca de respostas, o telefone do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Goiás (Sindiposto) não parou de tocar com questionamentos sobre o caso. (mais…)

BARREIRAS: LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PEGA FOGO

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Uma loja de material de construção pegou fogo na manhã desta terça-feira (14), na cidade de Barreiras, oeste da Bahia. O estabelecimento é localizado no bairro “Barreiras I”. Ainda não há informações sobre feridos e sobre as causas do incêndio.
Segundo moradores, o fogo começou por volta das 6h30. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar estão no local.
No primeiro andar do prédio funciona a loja de material de construção e, no térreo, um mercado, mas não há confirmação se o espaço também foi atingido.
G1

MOTOCICLISTA ACIDENTADO EM BOM JESUS DA LAPA MORRE NO HOSPITAL DO OESTE

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Joaquim José da Silva Filho, de 21 anos, natural de Carinhanha/BA, foi admitido ontem (13), aproximadamente às 18h 30 no Hospital do Oeste, trazido pelo SAMU do município de Bom Jesus da Lapa, onde sofreu queda ao conduzir uma motocicleta de dados desconhecidos. Em relatório médico apresentado no Departamento de Polícia Técnica, consta que a vítima teve Traumatismo Craniano Encefálico grave. O médico plantonista adotou procedimentos de reanimação, porém, sem êxito. O óbito foi atestado por volta das 20h 00.
O corpo foi encaminhado para necrópsia no Instituto Médico Legal do complexo policial de Barreiras.
Fonte Do Alô Alô Salomão

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