Nota a toda região Oeste

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Fonte Nucom SEAP.ba.gov.br

Tendo sido liberado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), nesta data, os processos destinados a implantar os presídios, unidades prisionais construídas pelo Governo do Estado através da SEAP nas comarcas de Barreiras, Irecê e Salvador (presídio masculino), unidades com 536 vagas cada uma delas, a Secretaria de Administração Penitenciária liberou a publicação e o edital de licitação, que correrá nos dias 14, 15 e 16 de Janeiro de 2017, para assim homologado os resultados destas licitações, transformarem-se em contratos e dar início ao funcionamento destas unidades.

Esta tem sido uma preocupação marcante e constante do Secretário da pasta Nestor Duarte Neto, na esteira das preocupações do Governador Rui Costa, de dotar o sistema prisional da Bahia de muito mais recursos, para assim atender a demanda em obséquio do nosso estado. A Bahia será com fé em Deus, o primeiro estado da Federação a zerar o seu deficit prisional, merce dos investimentos que vem sendo feitos desde de o Governo Jaques Wagner e prosseguindo no atual Governo de Rui Costa, com o apoio dos dois, assim foi criada A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), uma secretaria voltada a administração penitenciária e de outro lado o braço da ressocialização transformada em Politica de estado.

Desta forma podemos afirmar as comunidades de Barreiras, Irecê e Salvador que nossos recursos vão se ampliar com cerca de mais 1700 vagas, que serão ofertadas nestas cidades para a absorção da massa de detentos, internos, julgados ou entregues a guarda da SEAP pelo poder Judiciário.

Câmara pede que STF decida sobre andamento de pedido de impeachment de Temer

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu hoje (12) que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)  julgue a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou a instalação de uma comissão destinada a analisar o impeachment do presidente da República, Michel Temer.

A decisão do ministro foi tomada há oito meses, mas até o momento os líderes partidários não indicaram os representantes da comissão. Na semana passada, Marco Aurélio enviou um ofício a Rodrigo Maia para questionar a falta de instalação da comissão.

Em petição enviada ao Supremo, Maia pediu rapidez na decisão da Corte. “Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do pleno desse tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente, o mais brevemente possível”, disse o presidente.

Em abril, o ministro determinou ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, abertura de processo de impeachment contra Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi instalada.

No primeiro recurso apresentado ao Supremo, os advogados da Câmara argumentaram que Temer, então vice-presidente, não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, Temer apenas deu continuidade às iniciativas da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Edição: Lílian Beraldo

Mais de 9,4 mil funcionários do BB aderem ao plano de aposentadoria incentivada

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O Banco do Brasil anunciou neste domingo (20) o fechamento de 402 agências e o plano de aposentadoria incentivada para 18 mil funcionários. O banco também pretende transformar 379 agências em postos de atendimento (PAB) ao longo de 2017 – os PABs ficam instalados dentro de empresas e órgãos públicos, podendo ter horário de atendimento diferenciado. De acordo com a instituição, a expectativa é de economizar R$ 750 milhões com o enxugamento da estrutura, sendo R$ 450 milhões da nova estrutura organizacional e R$ 300 milhões de redução de gastos com transporte de valores, segurança, locação e condomínios, manutenção de imóveis, entre outras despesas. Atualmente o BB tem 5.430 agências e 1.791 postos de atendimento. O banco garantiu que não vai fechar agências em municípios onde somente ele atua, por outro lado, prevê o encerramento de 28 superintendências regionais de varejo e três de governo. Na direção geral, três unidades estratégicas serão encerradas, com a transferência das funções para outras diretorias. Quanto ao plano de aposentadoria incentivada, o Banco do Brasil não soube estimar quando de economia deve ser gerado, já que a adesão é voluntária, mas cálculos do Estadão apontam economia de R$ 2,7 bilhões em caso de adesão de 10 mil funcionários e de R$ 1,85 bilhão se metade desse número aderir ao programa. Os servidores que aceitarem a proposta deverão receber 12 salários, além da indenização pelo tempo de serviço, que pode variar de um a três salários. O banco alega que a despesa com os atuais 109 mil funcionários é maior do que a média dos concorrentes privados – em setembro foram gastos R$ 15 bilhões com pessoal. A reestruturação inclui ainda a redução da carga horária de seis mil funcionários, de oito para seis horas, com redução de 16,25% no salário. A carga horária completa ficará apenas para cargos gerenciais. Apesar dos cortes, o Banco do Brasil afirmou que deverá abrir 255 unidades de atendimento digital, entre escritórios e agências digitais, para se somar às 245 existentes que atendem hoje 1,3 milhão de clientes. A expectativa é chegar a 4 milhões até o final de 2017.

Em denúncia, Janot pede que Renan seja condenado à perda do cargo

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, na denúncia enviada nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seja condenado à perda do cargo. Esta foi a primeira denúncia apresentada contra o peemedebista pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo, no âmbito da Operação Lava Jato (veja aqui). Foram denunciados também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o empresário Paulo Twiaschor. Os peemedebistas são suspeitos de receber R$ 800 mil em propina, que teria sido lavado por meio de doações oficiais da empreiteira Serveng. Em troca, os parlamentares ofereceram apoio para permanência de Paulo Roberto Costa no comando da diretoria de abastecimento da Petrobras. Segundo a PGR, Costa intermediou a participação da Serveng em contratos com a petroleira. “JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS, ANÍBAL FERREIRA GOMES e PAULO TWIASCHOR, com vontade livre e consciente, comunhão de desígnios e divisão de tarefas, ocultaram e dissimularam, em favor do primeiro, a origem, a disposição e a movimentação desses recursos, mediante a interposição de pessoas físicas e órgãos diversos de pessoa jurídica (do Diretório Nacional e dos Comitês do PMDB por onde transitaram os recursos) e a mescla com valores lícitos, em operações distintas. Essa mistura de ativos ilícitos com outros constitui mais uma modalidade independente de lavagem de valores”, afirma Janot na denúncia. A PGR requereu a reparação dos danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil e de R$ 800 mil para os danos causados, equivalente ao valor da propina, além da “decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade, nos termos do art. 92 do Código Penal”. Cabe agora ao STF julgar se aceita a denúncia e, assim, transforma Renan em réu. O presidente do Senado já réu em outra ação na Suprema Corte acusado de ter tido despesas da filha com a jornalista Mônica Veloso pagas pela Construtora Mendes Júnior. O peemedebista ainda é alvo de outros 11 inquéritos no Supremo.

Jacobina: Irmãs morrem afogadas na ‘Prainha’ durante passeio com a família

Tragédia aconteceu em Jacobina (Foto: Augusto Urgente)

Durante um passeio com a família na Lagoa Antônio Teixeira Sobrinho, também conhecida como “Prainha”, na cidade de Jacobina, duas irmãs, de 12 e 9 anos, morreram afogadas. As meninas aproveitavam o domingo ao lado da mãe, do padrasto e do gêmeo da mais velha quando houve a fatalidade, por volta das 16h desse domingo (11). Segundo informações do G1, citando a delegacia da cidade, a caçula chegou a ser resgatada com vida pelo padrasto e recebeu atendimentos no Hospital Municipal de Jacobina, mas não resistiu. Encontrada cerca de quarenta minutos depois, a outra criança já foi encontrada morta. A polícia informa que quando chegaram à lagoa, os pais retornaram ao carro para buscar lenha, a fim de acender uma fogueira. Quando voltaram, já não encontraram as meninas. (Bahia Notícias)irmaos-morrem-afogados-jacobina

Brasileiros estão abandonando hábito de usar mais de um chip no celular

Para pagar mais barato nas ligações de celular, muitos brasileiros costumam ter mais de um chip no mesmo aparelho, ou usar vários aparelhos. Assim, é possível ligar para o número de uma mesma operadora pagando menos e, às vezes até de graça. Mas esse hábito está mudando no país, porque o preço das ligações entre operadoras diferentes vem sendo reduzido nos últimos anos.

 

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Brasileiros estão deixando de ter mais de um chip de celular Divulgação Agência Brasil

“Isso reduziu o fenômeno do ‘consumidor com todos os chips‘. O motivo principal para ter os chips de todas as operadoras era economizar. Com preços menores de ligações para operadoras distintas, o consumidor percebeu que poderia ter somente um chip. Com isso, temos a redução do número de linhas, pois muitos planos pré-pagos estão sendo desativados”, explicou o pesquisador em telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta, à Agência Brasil. (mais…)

Turismo e Educação da Bahia ganham destaque em reuniões na sede da OEA

Os preparativos para realização do 19º Encontro Internacional Virtual Educa 2018, na Bahia, avançam com reuniões que acontecem nesta segunda-feira (12), em Washington (EUA). Participam dos trabalhos, na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), os secretários Walter Pinheiro, da Educação e José Alves, do Turismo.

Credenciada para sediar o Encontro Virtual Educa, a Bahia venceu Buenos Aires na disputa pelo evento. Ao término do processo decisório, no mês passado, técnicos da OEA destacaram os diferenciais que deram preferência à Bahia: o empenho para reforçar a educação como elemento transformador da sociedade e as características multiculturais da população.

Durante as apresentações que farão na segunda-feira (12), o secretário do Turismo do Estado, José Alves, vai apresentar dados relativos à infraestrutura, rede hoteleira, números de voos nacionais e internacionais e atrativos histórico-culturais, que situam a Bahia entre os principais destinos turísticos do país.

O secretário da Educação Walter Pinheiro falará sobre questões educacionais com ênfase em inovação, processo pedagógico e a educação como ferramenta para transformação da sociedade.

Fonte: Ascom/ Secretaria do Turismo do Estado (Setur)

Itapetinga: Idosa morre carbonizada após incêndio em casa

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Idosa morava sozinha (Foto:Reprodução/Itapetinga Repórter).

Uma idosa de 85 anos morreu durante um incêndio na residência em que morava, na Rua Potiraguá, no Bairro Camacã, em Itapetinga, na madrugada desta sexta-feira, 9. Segundo publicação do blog Itapetinga Repórter, o corpo de Nelita de Oliveira Melo foi encontrado carbonizado dentro da casa depois que uma equipe da Brigada de Emergência da Azaleia conseguiu debelar as chamas e entrar no imóvel. Profissionais do corpo de bombeiros de Vitória da Conquista também estiveram no local, mas o fogo já havia sido controlado. Em poucos minutos, as chamas destruíram tudo que tinha na casa, inclusive documentos pessoais da idosa, que morava sozinha. Após o levantamento cadavérico, o corpo foi removido para o DPT de Vitória da Conquista, terra natal de dona Nelita. Existe a suspeita de que a tragédia pode ter acontecido por causa de uma vela que a vítima estava utilizando por conta de uma queda de energia elétrica, registrada no bairro no fim da noite. A Polícia Civil está investigando o caso.

DECISÃO ABRE ESPAÇO PARA MÉDICOS ORIUNDOS DO PROVAB

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Uma decisão inédita em todo o país abre precedente aos médicos brasileiros oriundos do Programa de Valorização dos Profissionais de Atenção Básica (Provab). Autores da ação, advogados do escritório Assis, Severo & Tourinho, especializado em Direito Médico e da Saúde, assinalam que “era uma incoerência do Governo Federal admitir profissionais com formação no exterior, sem revalidar o diploma, e fechar as portas para uma mão de obra qualificada e de experiência na atenção à população mais carente, que é o princípio do programa Mais Médicos”, como assinala o advogado Paulo Alexandre Tourinho.

Esta é a primeira decisão favorável no Brasil que garante a migração do Provab para o Mais Médicos. Na decisão, o juiz federal Evandro Reimão dos Reis, de Juazeiro, deferiu a tutela de urgência considerando o direito de dois médicos baianos de entrarem no programa federal sob o princípio de fortalecer “a prestação de serviços na atenção básica”. O magistrado assegurou também a livre escolha do município em que os médicos gostariam de atuar.

O advogado Felipe Severo explicou que o posicionamento do escritório é de que “quanto mais médicos atuando no país, melhor, em especial nas comunidades mais carentes”. Porém, Severo defende que os dispositivos legais específicos devem ser obedecidos, tendo os médicos formados em universidades nacionais preferência sobre os graduados no exterior e sem o Revalida, principalmente quando considerado que os atuantes do Provab se integram à comunidade de maneira efetiva e com “mais vivência e melhor conhecimento da realidade local”.