TJ-BA suspende cobrança de Imposto de Renda de paciente com lúpus e cardiopatia

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por Júlia Vigné / Cláudia Cardozo

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em decisão monocrática por meio do desembargador relator Baltazar Miranda Saraiva, determinou que o Estado suspenda os descontos do Imposto de Renda de uma paciente diagnosticada com lúpus eritematoso sistémico, além de outras patologias. A paciente, Zenilda Gonçalves Pinto da Fonseca alegava que além de lúpus, foi diagnosticada com cardiopatia, sendo portadora de úlceras, além de problemas cardiológicos como angina, fibrilação atrial paraxistica e fluter, depressão, problemas renais e hipotireoidismo. Por conta de seu quadro de saúde, Zenilda requereu a isenção dos descontos do Imposto de Renda. A Corte entendeu que a hipossuficiência financeira, já comprovada pelo primeiro grau, deveria ser mantida e que a cobrança do Imposto de Renda deveria ser suspensa pelo Estado, tendo em vista sua condição financeira e os gastos que a paciente tem com os medicamentos. O desembargador destacou o art. 6º da Lei nº 7.713/88 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelecem requisitos para que tal benefício seja concedido. “Justifica-se a concessão da medida liminar pleiteada, uma vez que evidenciada a plausibilidade do direito invocado e o risco à saúde da Recorrente. Desse modo, vislumbra-se o fumus boni iuris no fato de que o direito da Agravante”, afirmou o desembargador. A decisão, divulgada nesta terça-feira (13), determinou que os descontos fossem suspendidos no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais. De acordo com o desembargador, a decisão é “plausível”, tendo em vista que o “seu delicado estado de saúde foi comprovado, assim como a necessidade de suspensão dos descontos em seus proventos”. “Desta forma, negar a concessão da liminar seria afrontar os mais comezinhos princípios do direito”, decidiu.

As Novidades não para em Roda velha

Além da vinda do sinal da Tv Oeste Roda velha ganha seu mais novo aliado.

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O blog ODestak está começando hoje dia 15-12-2016 as suas atividades, com objetivo de informar a população de Roda velha e Oeste baiano, os acontecimentos da nossa região, e você pode contribuir com nosso sucesso participando, nos enviando noticias, fotos e reclamações pelo nosso whatsapp (77) 9 9936 6697

Apresentamos o Distrito de Roda Velha de cara nova

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As ruas quase Todas com asfalto e calçadas e placas de sinalização

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Loteamento Campos Belos

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Avenida paraná

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Avenida Brasil

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Avenida Realeza

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Lindo Lago Ideal para quem gosta de laser andar de Jet Ski

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Lago do Rio Roda Velha

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Venham conhecer

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Mais de 11 mil pessoas na Bahia ainda não sacaram o abono salarial

Pagamento poderá ser sacado até o dia 30 de dezembro.
Confira quem tem direito ao benefício e como sacar.

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Abono salarial poderá ser sacado até 30 de dezembro (Foto: Foto: Marcos Santos/ USP Imagens)

Mais de 11,2 mil pessoas em toda a Bahia ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. Segundo dados do Ministério do TRablaho (MTE), somados, os benefícios não sacados correspondem a R$ 9,8 milhões. No estado, 29.361 pessoas tinham direito ao abono, das quais 18.152 retiraram o benefício até o dia 29 de novembro. O prazo para saque termina em duas semanas.

Estão aptos a receber o benefício de um salário mínimo (R$ 880) as pessoas que trabalharam pelo menos dois meses com carteira assinada em 2014, com salário mensal médio de até dois salários mínimos, e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O pagamento do PIS/Pasep será feito até o dia 29 de dezembro na rede bancária. Como no dia 30, data-limite para o saque, não haverá expediente bancário, as pessoas que possuem Cartão Cidadão com senha registrada podem sacar o dinheiro em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal e em casas lotéricas.

Através de nota, o MTE recomendou que as pessoas não deixem o saque para o último dia. “Se houver qualquer problema, o trabalhador não terá mais como resolver no dia 30, pois os bancos não atenderão o público e, depois dessa data, o dinheiro do abono volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador”, explica o coordenador-geral do Seguro-desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do ministério, Márcio Borges.
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FPA define Nilson Leitão como novo presidente

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Os parlamentares Nilson Leitão (PSDB-MT) e Tereza Cristina (PSB-MS) vão assumir a liderança da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) por um ano, já que o regimento interno, que previa mandatos de dois anos, mudou. Leitão, que será o novo presidente, se destacou como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra na Câmara dos Deputados, que investiga irregularidades na demarcação de terras indígenas e na reforma agrária. Ele assume o cargo em fevereiro e deixou claro que a lista de prioridades é grande. (mais…)

Foragido da Justiça é detido pela PRF em Vitória da Conquista/BA

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Policiais Rodoviários Federais (PRFs) detiveram no final da noite de ontem (13) um homem foragido da Justiça baiana pelo crime de atentado violento ao pudor. A ação ocorreu por volta das 23h30, no KM 828 da BR 116, em Vitória da Conquista, região sudoeste da Bahia.

Durante fiscalização a um ônibus que seguia de Campinas/SP com destino a Salvador/BA, os PRFs realizaram fiscalização na documentação dos viajantes, quando foi encontrado um mandado de prisão em desfavor de um dos passageiros. A expedição da ordem judicial ocorreu em maio de 2013 pelo Tribunal de Justiça da Bahia pelo crime de atentado violento ao pudor cometido em agosto de 2006.

O homem de 35 anos, natural de Irecê/Ba, foi conduzido para a delegacia de polícia judiciária local.

Moradores de Roda Velha do loteamento Campos Belos ainda espera pela a água

 

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Morador pegando água no Loteamento vizinhomorador-pegando-agua

Moradores de Roda Velha do loteamento Campos Belos ainda espera pela a água

há 4 dias os Moradores de Roda Velha sofre com a Falta de água no loteamento Campos Belos.

segundo informação da embasa ao blog Odestak que o problema foi na Bomba que bombeia a água mas que os técnicos já se encontra no local

providenciando resolver o problema, a previsão é que o abastecimento volte gradativamente no final desta quarta feira normalizando o abastecimento no período de 24 horas.