GOVERNO LIBERA PREÇO DIFERENTE PARA COMPRAS À VISTA E NO CARTÃO

 

Cartões de crédito
Cartões de crédito

Comerciantes já podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União.

Apesar de proibida pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo, já vinha sendo praticado no comércio varejista, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória publicada hoje vem somente “regular” tal prática.

“Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer também anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços.

CONTRA O CONSUMIDOR

Algumas entidades de defesa do consumidor se manifestaram contra a autorização. Para a Proteste, é “abusiva” a diferenciação de preços em função da forma de pagamento.

“Ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem porque pagar mais para utilizá-lo”, disse a Proteste em nota divulgada após o anúncio da medida. A associação recomenda ao consumidor que não adquira bens e serviços em empresas que adotarem a prática.

Um dos principais temores é que se torne comum o embutimento dos custos do cartão já no preço anunciado dos produtos. Dessa maneira, ao conceder o desconto à vista, o comerciante estaria na verdade cobrando o que seria o preço normal.

Grupo armado com fuzis explode carro-forte e leva malotes em Itaguaçu da Bahia Região de Irecê

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Cerca de 20 homens armados explodiram um carro-forte no município de Itaguaçu da Bahia, no norte do estado, na manhã desta terça-feira (27). O crime ocorreu na BA-052, região que integra o povoado de Rio Verde III.

O delegado Heloísio Sandro Lacerda destacou a ousadia dos criminosos, que pararam o carro-forte usando outros três veículos e ostentando armas de grosso calibre. Os integrantes da quadrilha usavam fuzis e chegaram a trocar tiros com os seguranças.
“Ninguém ficou ferido, mas chegou a ocorrer o confronto. Todos os seguranças [eram quatro] foram retirados do veículo pelos bandidos, que depois foi explodido”,  contou.

Com a explosão, a estrutura do carro-forte ficou bastante danificada. O teto do veículo ficou parcialmente aberto. O delegado Heloísio Sandro conta que o grupo levou todos os malotes de dinheiro, mas destaca que ainda não há informações sobre os valores roubados.

O carro-forte era usado para abastecer uma unidade de correspondente bancário do município, além da agência lotérica. Os criminosos conseguiram fugir e não tinham sido localizados até o início da tarde desta terça-feira.

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Concurso do Banco do Brasil 2017 – Previsão de 5 mil vagas para escriturário (Nível Médio)

 

Para aqueles que terminaram ou estão para terminar o ensino médio e desejam começar uma carreira pública, uma ótima oportunidade será o concurso 2017 do Banco do Brasil previsto, que oferecerá vagas para o cargo de escriturário. A expectativa é de que seja lançado um novo concurso no início do próximo ano para o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas. Ainda não está confirmado, mas os estados de São Paulo, Bahia, Goiás, DF, Alagoas, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará também poderão ser contemplados com vagas. (mais…)

Jovem de 23 anos, foi morto a tiro na madrugada desta terça-feira em Santa Rita de Cassia

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O jovem estudante, Neilton Caldeira da Silva, de 23 anos, foi morto a tiro na madrugada desta terça-feira, 27, por volta das 3:30h no interior do estabelecimento por nome Luar Club,  na cidade de Santa Rita de Cássia.

A informações, é que o assassino subiu no muro do clube para efetuar os disparos, contra o rapaz que chegou a ser socorrido para o hospital municipal, onde já chegou sem vida. O corpo do estudante teria pelo menos duas perfurações no corpo.
A polícia civil já investiga o caso.

O corpo de Neilton Caldeira da Silva  irá passar por necropsia no IML de Barreiras.

Deputados federais querem rever isenções tributárias, incluindo igrejas e clubes de futebol

Deputados federais querem reavaliar isenções tributárias, que representam um terço do déficit das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2017, que será de R$ 181 bilhões. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, entre os benefícios que devem ser revistos estão as isenções concedidas por lei a pequenos empresários, indústrias, entidades filantrópicas e produtores rurais, que correspondem a R$ 62,5 bilhões em contribuições que poderiam ser destinados à Previdência.

Há também entre os principais alvos as isenções concedidas a igrejas e instituições de ensino religiosas. Os parlamentares querem também a cobrança de clubes de futebol, que anteriormente recolhiam um percentual da folha de salários e agora pagam 5% sobre o total do faturamento. A reavaliação das isenções também é defendida pelas centrais sindicais, que enxergam na medida uma forma de reduzir o impacto das mudanças que serão trazidas pela reforma da Previdência.

O governo não se posicionou oficialmente sobre o tema, mas tem estimulado os deputados a avançarem a discussão. Entre eles está o deputado Arthur Maia (PPS-BA), escolhido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para relatar a proposta de reforma do governo.

Temer anunciará cerca de R$ 755 milhões para combate à seca na Bahia e mais 14 estados

 

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Em sua segunda passagem pelo Nordeste como presidente da República, Michel Temer anunciará nesta terça-feira (27) em Maceió (AL) o repasse de R$ 755 milhões para 15 Estados atingidos pela estiagem. Segundo auxiliares, o presidente passou parte da tarde desta segunda-feira, 26, no Palácio do Planalto em contato com os ministros que também deverão participar do evento, para ajustar os últimos detalhes.

A previsão é de que a cerimônia conte com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dos governadores do Estados beneficiados, e dos ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Hélder Barbalho (Integração). “Este é maior esforço feito por um governo, em um ano, para levar recursos e ajudar diminuir os problemas da seca. Os recursos serão aplicados principalmente na região do semiárido, que está há cinco anos em seca, numa situação de calamidade”, afirmou Osmar Terra ao jornal O Estado de S. Paulo. Entre os beneficiados estão os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Do total de investimento, R$ 250 milhões têm como origem parte da arrecadação do governo federal com o programa de repatriação de recursos do exterior.

Outros R$ 255 milhões são de contratos e convênios que serão prorrogados e o restante (R$ 250 milhões), está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, a previsão é de que sejam construídas 130 mil cisternas, microaçudes e programas de acesso àágua. Em relação às cisternas, a ideia é de também estendê-las para cerca de 7 mil escolas, que ainda não contam com o reservatório de água. “Vamos ficar com 100% das escolas do semiárido do Nordeste com garantia de água potável para as crianças”, ressaltou Osmar Terra.

(Bahia Notícias).