TJ-BA garante 180 dias de licença maternidade a servidoras do Reda

licenca-maternidade-85O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar para garantir o direito a licença maternidade de 180 dias (seis meses) para servidoras do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), da Secretaria de Educação do Estado. A decisão vale para todo o estado da Bahia. O pedido foi impetrado pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) em Feira de Santana. Caso a decisão não seja cumprida, será aplicada uma multa diária de R$ 500. A unidade da Defensoria em Feira tem recebido diversas demandas de servidoras do Reda. Elas reclamam que tem apenas quatro meses de licença maternidade, sendo que as servidoras efetivas têm direito a 180 dias.

A decisão atingirá centenas de servidoras do estado que já estão gravidas, em licença-maternidade ou que venham a engravidar. Os defensores públicos argumentam que para as servidoras e os filhos delas, esse primeiro período é de fundamental importância, por haver um contato integral com os recém-nascidos. Defendem que a demora do processo causará irreparável dano ao convívio familiar e amamentação dos filhos recém-nascidos. O relator do mandado de segurança coletivo foi o desembargador Moacyr Montenegro. Para o desembargador, a alteração do prazo de licença-maternidade para 180 dias é providência instituída no ordenamento jurídico da Lei 11.770/2008 em seu art. 2º, facultando a sua adesão às pessoas jurídicas de direito privado e autorizando a instituição do programa à administração pública, em favor de suas servidoras. “Assim, tendo o Estado da Bahia aderido ao referido programa através da Lei Estadual 12.214/2011, é inconteste o direito de licença-maternidade às servidoras públicas pelo prazo de 180 dias”, disse o desembargador.

Construção do Shopping de Luís Eduardo terá início na segunda quinzena de Maio.

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b75df6b6-aeaf-4154-9f2e-26ac99b337aeSegundo o Empreendedor André Pedrosa, Luís Eduardo Magalhães a “Capital do Agronegócio” tem potencial para implantação de um Shopping, pois foram realizadas pesquisas pela maior empresa do país em pesquisa de mercado, AGEU, em várias cidades como Barreiras, onde escolheu Luís Eduardo Magalhães, uma cidade de futuro com um grande potencial para receber este empreendimento.

“Foi uma escolha pensada, após a busca por áreas, tivemos um apoio incondicional de Sr. Jacob Lauck, que desde o primeiro momento nos abriu portas, queremos agradecer especialmente a ele e outras pessoas acreditaram no projeto. Estamos abrindo vendas do Loteamento Parque oeste, que além do Shopping Center, contará também com hipermercado, hotel e torre comercial. As áreas ao redor de shopping se valorizarão duas vezes mais”. Frisou André

O Shopping Parque Oeste vai contar com mais de 150 lojas, 10 megalojas, 6 âncoras, 6 salas de cinema, salas de jogos eletrônicos e um playcenter, será construído às margens da BR 242 entre os bairros Jardim Imperial e Jardim Paraíso, na segunda quinzena de Maio com o apoio do prefeito Oziel Oliveira que entregou o alvará do Shopping Parque Oeste, na noite de ontem, quinta-feira, 30.

Lem Noticias

Alagoinhas: chuva deixa 80 desabrigados

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As chuvas que caíram em Alagoinhas, no agreste baiano, deixaram cerca de 80 desabrigados. As precipitações ocorreram na madrugada desta quinta-feira (30). Começou por volta das 4h30 e durou em torno de 1h30, suficiente para alagar ruas e casas. De acordo com o secretário de Ação Social da cidade, Alfredo Menezes, 20 famílias foram afetadas. Um ginásio de esportes municipal foi destinado para abrigá-las. Ao G1, o secretário informou que os prejudicados perderam móveis, e algumas casas estão com a estrutura comprometida, com risco de desabamento. Em Alagoinhas, os bairros mais atingidos foram Silva Jardim, Cavada, Cachorro Magro, AABB e Alagoinhas IV. A prefeitura informou ainda que choveram 50 milímetros de chuva em um dia. O percentual é considerado alto, já que o esperado para o mês inteiro de março é 150 milímetros. (BN)

  Barreiras Notícias

Barreiras:Homem é assassinado próximo ao HO Hospital do oeste

 

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BrUm homem de 20 anos foi morto a tiros na manhã desta sexta-feira nas proximidades do Hospital do Oeste, em Barreiras/BA. Breno Medeiros da Silva, natural de Barreiras/BA, morador do bairro Vila Amorim, trafegava numa motocicleta com a namorada na garupa, quando foi abordado por um indivíduo armado, que estava a pé.

Segundo informações de populares foram disparados pelo menos dez tiros contra a vítima, que ainda abandonou a moto e correu para dentro do mato, onde o autor concluiu a execução.  Uma das balas atingiu a carenagem da motocicleta. A mulher, uma adolescente, não foi alvejada.

A Polícia Militar preservou o local do crime até a chegada da equipe de perícia do DPT, que removeu o corpo para o IML regional. O delegado Francisco Carlos de Sá acompanhou o trabalho pericial e colheu informações úteis para investigação do crime, mas, por enquanto, prefere mantê-las em sigilo.

Alô Alô Salomão

Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de reclusão

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quinta-feira (30) o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a 15 anos e 4 meses de reclusão. Esta é a primeira condenação dele.

Eduardo Cunha foi condenado por corrupção passiva pela solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin, por três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas.

O ex-presidente da Câmara foi preso no dia 19 de outubro de 2016, em Brasília. Atualmente, ele está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusado Eduardo Cunha de receber propina em um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.

Moro absolveu o deputado cassado de lavagem de dinheiro em relação uma transferência bancária internacional porque, de acordo com o juiz, os valores não foram provenientes de vantagem indevida, e de evasão de divisas em relação à omissão de saldo de contas mantidas no exterior.

“O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de Deputado Federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, afirmou o juiz federal na sentença. (G1)eduardo Blog do Leo Barbosa

Acusado de matar a esposa no município de Wagner é preso pela polícia em Itaberaba

lucival-1De acordo com informações da Delegacia Territorial de Wagner, Lucival Martins Pereira, acusado de assassinar a esposa Dhene Alves Martins da Silva com golpe de machado na última terça-feira (28), no Assentamento São Sebastião de Utinga, na zona rural do município de Wagner, foi preso na manhã desta sexta-feira (31), na 12ª Coorpin na cidade de Itaberaba/BA. Lucival já estava com um mandado de prisão preventiva decretado pelo Juiz de Direito João Celso P. Targino Filho.

Relembre o Caso aqui

Blog do Léo Barbosa

CIPE/Cerrado realiza operação em LEM

A CIPE/Cerrado realizou nos dias 29 e 30, no horário das 17h e 02 h, a VIII edição da Operação “O CERRADO É NOSSO” na cidade de Luís Eduardo Magalhães.
Esta operação tem por finalidade proporcionar uma melhor sensação de segurança aos munícipes da zona urbana, através de ações de abordagens a pessoas, bares, veículos, especialmente motos, as quais tem sido utilizadas por indivíduos para praticar roubos.

Dessa forma a CIPE/Cerrado contribui para inibição de crimes apoiando o policiamento local de responsabilidade da 85 CIPM/LEM, objeto este que foi atingido pois durante a realização da operação da CIPE-Cerrado não ocorreu furto, roubo ou homicídio.

A operação O CERRADO É NOSSO, e realizada esporadicamente e de forma extraordinária, exclusivamente pela CIPE/Cerrado, sempre quando ocorre aumento de índices de ocorrências de crime contra a vida. A secretaria municipal de segurança contribuiu com o devido apoio logístico para esta operação, reafirmando a parceria da prefeitura com a Polícia Militar.
Durante a operação foram desenvolvidas as seguintes ações de abordagens: 297 pessoas abordadas, 44 Automóveis, 42 motos, 122 bares visitados e uma pessoa conduzida para a delegacia.

Fonte:CIPE/Cerrado