Presidente recorre contra decisão de Celso de Mello e pede ao STF para depor por escrito

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O presidente Jair Bolsonaro recorreu, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), da decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o obriga a prestar depoimento presencial à Polícia Federal. No recurso, a AGU afirma que a PF intimou Bolsonaro nesta quarta-feira (16). A corporação deu três opções ao presidente para realização do depoimento: 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h.

Bolsonaro irá depor na condição de investigado no inquérito em curso no Supremo que apura as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente tentou violar a autonomia da PF. A AGU citou o precedente do ex-presidente Michel Temer (MDB) e afirmou que Bolsonaro tem direito de depor por escrito. O órgão que faz a defesa judicial do governo federal faz referência à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que permitiu a Temer prestar depoimento por escrito no inquérito dos portos.

A AGU também requer que Celso reconsidere a própria decisão ou suspenda a determinação até o “colegiado competente” julgar o recurso. No caso, o ministro poderia decidir entre levar à Segunda Turma ou ao plenário da corte. Na semana passada, Celso determinou que Bolsonaro preste depoimento presencial. O procurador-geral da República, Augusto Aras, que havia pedido a apuração do caso, defendeu que o chefe do Executivo respondesse às questões por escrito. O inquérito apura se o presidente tentou interferir no comando da corporação para proteger familiares e aliados.

O depoimento de Bolsonaro, ainda sem data, é uma das providências finais do inquérito aberto em abril a partir das declarações de Moro —ex-juiz da Operação Lava Jato em Curitiba. “O senhor presidente da República –que, nesta causa, possui a condição de investigado– deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221, § 1º, do CPP [Código de Processo Penal] confere, com exclusividade, apenas aos chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas”, afirmou Celso em sua decisão.

O CPP, no artigo mencionado por Celso, prevê que autoridades, entre elas o presidente da República, preste testemunho por escrito em casos nos quais não figure como investigado. O dispositivo, porém, não define como deve ser tomado um depoimento caso ele seja alvo da investigação. Aras havia argumentado ao Supremo que, “dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal”.

O ministro do STF determinou também que seja assegurado ao ex-ministro Moro o direito de, a seu critério, por meio de advogados, estar presente ao interrogatório de Bolsonaro, garantindo inclusive que façam perguntas. A estratégia de defesa de Bolsonaro começou a ser traçada na sexta-feira (11). Naquele dia, o presidente se reuniu com o advogado-geral da União, José Levi, para discutir o assunto. Ele é o responsável pelo recurso.?

A investigação que levou ao depoimento de Moro à PF e que provocou a análise e divulgação do vídeo de uma reunião ministerial foi aberta a pedido do procurador-geral da República e autorizada por Celso, relator do caso. O teor do vídeo e os depoimentos em curso são decisivos para a PGR concluir se irá denunciar Bolsonaro por corrupção passiva privilegiada, obstrução de Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da corporação.

Ministros de Estado, delegados e uma deputada federal já prestaram depoimento no inquérito que investiga a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato contra o chefe do Executivo. O objetivo é descobrir se as acusações são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido.

Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, sendo necessária aprovação de dois terços dos deputados. Em caso de autorização, a denúncia vai ao Supremo —que, se aceitar a abertura de ação penal, leva ao afastamento automático do presidente por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado.

Fonte: Bahia Noticias

A Secretaria de Saúde de Barreiras informa o 72º óbito por Covid-19

A Secretaria de Saúde de Barreiras comunica o 72º óbito, ocorrido no dia 04 de setembro, no Hospital da Criança, localizado em Feira de Santana – Ba. O paciente tinha seis meses de idade, possuía síndrome de Down e cardiopatia congênita. O óbito foi investigado criteriosamente pela Vigilância Epidemiológica de Barreiras e confirmado posteriormente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS).

Nesse momento, a Secretaria de Saúde se solidariza com os familiares do paciente, reafirmando a defesa pela vida. Destaca ainda que mantém todos os esforços necessários na promoção da assistência médica às pessoas que venham necessitar de atendimento para Covid-19 no município de Barreiras.

 

Barreiras (BA), 16 de setembro de 2020.

Secretaria Municipal de Saúde

LEM: Homem é morto com golpes de faca no bairro santa cruz

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Na noite desta quarta-feira, 16, por volta das 20h20, um homem de 20 anos foi morto a facadas em um condomínio de quitinetes localizado na Rua Itabuna, no bairro Santa Cruz, em Luis Eduardo Magalhães.

Vizinhos relatam não terem visto ou ouvido qualquer movimentação durante o crime.

O SUMU foi acionado para prestar os primeiros socorros e quando chegou encontrou a vítima já sem vida. Policiais Militares estão agora no local aguardando a polícia técnica e fazer a remoção do corpo.

Fonte: Blog Sigi Vilares

PM erradica Três roças de maconha em 24 horas na Bahia

gkhTrês áreas abertas, em ilhas do Rio São Francisco, no município de Curaçá, visualizadas através do aplicativo Google Mapa, chamaram a atenção de policiais da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Curaçá). Nesta terça-feira (15), as equipes foram aos locais e encontraram três roças de maconha com mais de 35 mil pés prontos para retirada. As plantações foram erradicadas nas ilhas do Curralinho e da Arara, as margens do rio. As mudas, com pouco mais de um metro de altura, eram mantidas através de irrigação manual com baldes e canos, também queimados.

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De acordo com o comandante da unidade, capitão Leonel Carlos Ribeiro Neto, do início de 2020 até o momento, foram incinerados mais de 300 mil pés de maconha na região. “Apreendemos mais de 90 toneladas da droga o que representa um prejuízo de cerca de R$ 60 milhões para o traficante”, explicou o oficial. A plantação foi destruída e algumas mudas apresentadas na Delegacia Territorial do município.
Fonte: SSP/BA

Bahia: Professora é presa suspeita de matar aluno após ele ameaçar publicar relacionamento nas redes sociais, diz polícia

gy653Capela do Alto Alegre fica distante 200 quilômetros de Salvador — Foto: Reprodução / Redes Sociais

Uma mulher foi presa suspeita de matar um jovem de 22 anos no povoado de Marreca, zona rural da cidade Capela do Alto Alegre, distante 200 quilômetros de Salvador. A prisão ocorreu na terça-feira (15), mas as informações foram divulgadas nesta quarta (16) pela Polícia Civil.

CGU realizou 30 operações contra superfaturamento e irregularidades

O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participa do programa A Voz do Brasil

Em entrevista hoje (16), à Voz do Brasil, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que o órgão continuará buscando irregularidades nas compras feitas em caráter emergencial por estados, municípios e pelo governo federal para combater a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o ministro, o trabalho da CGU é todo baseado em big data – imensos bancos de dados e informações públicas que podem ser cruzados e comparados por algoritmos de computador que, em uma segunda etapa, identificam desvios ou irregularidades.

Auxílio emergencial

Rosário informou que as duas maiores fontes de irregularidades na distribuição do auxílio emergencial são o uso do CPF de pessoas falecidas e o cadastro de CPFs que não atendem aos requisitos para o recebimento do benefício. Segundo o ministro, R$ 4,5 bilhões foram economizados pelo governo em casos irregulares identificados antes do crédito – operação que só foi possível com o uso de big data.

“São pessoas que não fazem jus ao programa e tentam passar nesses crivos. Todas as bases estão sendo cruzadas. Esses trabalhos têm gerado resultados efetivos ao governo”, informou.

Contratos irregulares

Questionado sobre contratos irregulares de estados, municípios e até mesmo da União nas compras emergenciais relativas à pandemia de covid-19, o ministro afirmou que várias informações foram investigadas nas 30 operações realizadas pela CGU em parceria com outros órgãos.

“Até o momento, 280 entes federados foram investigados. Fizemos o levantamento dos preços praticados nessas contratações. Nenhum trabalho focou apenas em superfaturamento, mas também empresas sem funcionários, empresas com endereços inexistentes. Vamos continuar trabalhando para identificar irregularidades na aplicação dos recursos da covid-19”, relatou.

Portal da Transparência

Sobre a transparência dos dados do governo e dos impostos pagos pelos cidadãos, Wagner Rosário disse que o Brasil tem uma das maiores referências internacionais em transparência de contas públicas: o Portal da Transparência. Segundo Rosário, a cobrança por informações do destino das verbas públicas quadruplicou durante o período da pandemia.

“O nosso Portal da Transparência é um repositório de referência no mundo. Salários de servidores, uso de cartão corporativo, todas as informações estão lá dentro. O acesso era de 1 milhão de pessoas ao mês, passou para 4 milhões [após a iniciativa do auxílio emergencial]. Qualquer um que tenha interesse pode acompanhar os gastos do governo”, concluiu.

Veja a entrevista na íntegra:

Fonte: Odestaque/Agência Brasil

Polícia Civil recupera motocicleta furtada no centro da cidade de São Desidério

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Na Tarde desta Quarta-feira (16), por volta das 16:00 horas, o delegado Carlos Ferro juntamente com policiais civis de Barreiras, realizaram diligências no Povoado Mutamba, zona rural de São Desidério, onde localizaram a motocicleta HONDA CG, de cor preta, JSY4F27, subtraída no dia 15/09/2020, por volta das 09:13 horas, próximo ao Mercado Santana.

A motocicleta estava de posse de um adolescente, que perpetrou o furto, no dia anterior.
Também foi apreendida com o adolescente, uma arma de fogo, tipo bate bucha.
A motocicleta foi devolvida ao proprietário, e o adolescente responderá pelas práticas dos atos infracionais análogos aos crimes de furto e porte ilegal de arma.

Fonte: Odestaque/PC São Desidério

Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em novembro

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A Caixa Econômica Federal deposita nesta segunda-feira (14) o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em novembro. O pagamento será feito na conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco em nome dos beneficiários.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia de covid-19, o valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas no FGTS. No total, cerca de R$ 37,8 bilhões estão sendo liberados para aproximadamente 60 milhões de pessoas com direito ao saque.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Já o saque em dinheiro estará disponível a partir de 14 de novembro, assim como a transferência para outra conta bancária. O calendário de crédito na conta digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Orientações

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta. E caso não haja movimentação na conta digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com a devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador.

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site fgts.caixa.gov.br e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados cadastrais e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou WhatsApp.

Fonte: Agência Brasil

LEM: Incêndio destrói depósito de algodão, deixando um prejuízo bilionário

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Um incêndio de grande proporção atingiu um armazém que estocava algodão.  A empresa LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL, localizada no Centro Industrial do Cerrado, distante 8 KM do centro de Luis Eduardo Magalhães.

Segundo informações, o fogo começou no final da manhã deste domingo (13), em uma vegetação próximo do armazém que por causa do vento, fagulhas de fogo atingiram os fardos de algodão.

A equipe da brigada de incêndio, ainda tentou controlar o fogo que muito rápido se propagou. O 2° Subgrupamento do Corpo de Bombeiros Militar de Luis Eduardo Magalhães (2°SGBM), foi acionado e rapidamente esteve no local e com o auxílio dos Bombeiros Profissionais Civis (BPC), brigada de incêndio de empresas, caminhão pipa e outras máquinas tentaram combater o fogo que já tinha tomado conta do local.

Prejuízo ainda não foi calculado, porém é estimado em bilhões de reais.

Até o fechamento desta matéria o incêndio não foi controlado e todas as equipes ainda estão no local tentando extinguir o fogo que ameaça atingir outros armazéns de algodão nas imediações.

No galpão estavam milhares de fardos de algodão. No local estão tentando fazer uma barreiras de contenção para que o fogo não chegue até alguns tanques de líquido inflamável (combustível).

Fonte: Blog Bahia/Foto reprodução TV Sigi

Covid-19: TSE define protocolo de saúde para eleições municipais

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (8) o Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020. Em função da pandemia da covid-19, o tribunal estabeleceu um protocolo com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito, que será realizado em novembro. 

Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

Os cerca de 2 milhões de mesários deverão trocar as máscaras de proteção a cada quatro horas, manter distância mínima de um metro entre os eleitores e os demais mesários, limpar as superfícies com álcool 70% e higienizar as mãos com álcool em gel constantemente.

Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores.

Os equipamentos de proteção que serão usados nas eleições foram doados por 30 empresas privadas. No total, foram arrecadadas 9 milhões de máscaras descartáveis, 100 mil litros de álcool em gel para os mesários, 2,1 milhões de marcadores de distanciamento no chão, 1,8 milhões de viseiras plásticas e 1 milhão de litros de álcool em gel para os eleitores.  (mais…)