Com o apoio da Prefeitura de São Desidério, Ministério Público realiza atendimentos itinerantes no município

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O dia de quarta-feira, 16, foi de audiências na Unidade Móvel do Ministério Público instalada na Praça Abelardo Alencar. O trabalho é realizado por profissionais do Ministério Público Estadual com o apoio da Prefeitura através das Secretarias Municipais de Assistência Social (SAS) e de Educação (SEDUC). Por meio dos Programas MP Comunidade e Paternidade Responsável, dezenas de pessoas foram atendidas.

Serviços de reconhecimento de paternidade, coleta de material para exame de DNA, acordos de alimentação e guarda, emissão de segunda via de certidões e encaminhamentos de demandas referentes ao Ministério Público do Registro Civil foram realizados seguindo um trabalho prévio de agendamento. “Fizemos reuniões prévias para identificar as demandas, notificar os casos e agendar o atendimento, desta forma conseguimos levar o trabalho do Ministério Público até as pessoas que muitas vezes não têm condições de chegar até nós”, explica a coordenadora do Programa Paternidade Responsável e promotora de justiça, Maria de Fátima Macêdo.

Para Bruna dos Santos o atendimento veio na hora certa. “Tenho um processo em andamento há quase sete anos, a gente fica preocupada achando que não vai conseguir resolver, mas recebi a notificação com a data deste atendimento e vim bem cedo, saio daqui hoje com minha situação resolvida”, diz aliviada.

A coordenadora do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Maria Carolina de Jesus explica que após o contato do MP todas as providências foram tomadas para garantir a realização do trabalho. “Apoiamos o trabalho e seguimos as orientações para a execução, objetivando a garantia de direitos, a agilidade dos serviços e a oportunidade para resolver os casos identificados”.

Ascom São Desidério

Bahia: Quatorze policiais militares da Aspra foram conduzidos durante operação para prestar depoimento

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Vinte e três pessoas, entre elas 14 policiais militares, foram conduzidas durante operação policial, deflagrada na manhã de hoje, dia 16, que cumpriu mandado judicial de interdição de todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) localizadas em Salvador e em 19 municípios do interior do estado. As informações foram apresentadas à imprensa durante entrevista coletiva realizada no final da manhã na sede do Ministério Público estadual, no CAB. Os PMs foram conduzidos à Corregedoria da Polícia Militar e outras nove pessoas levadas à Delegacia de Repressão as Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco) para prestar depoimento sobre a participação delas em atos de incitação a ilegal paralisação de PMs.
01-kA operação resultou também na apreensão, na sede principal da Aspra na capital, de 18 computadores, 300 chips de celulares, um drone, tíquetes de combustível da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e R$ 9 mil, sendo que R$ 5 mil foram encontrados no carro utilizado pelo presidente da Aspra, o deputado estadual Marco Prisco. A decisão da Justiça, que determinou também o bloqueio de contas da Aspra, atendeu a pedido do MP, que sustentou que a Associação tem realizado assembleias para incitar um movimento paredista da classe dos policiais, afrontando o artigo 142 da Constituição Federal e causando grave risco à segurança pública e à coletividade. O cumprimento dos mandados pela Polícia foi acompanhado por um total de 20 promotores de Justiça.
3-jO coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), procurador de Justiça Geder Gomes, afirmou que o material apreendido será encaminhado para realização de perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e depois será analisado pelo MP como prova das investigações que seguem em curso. “Foram tomadas providências técnico-jurídicas, resultantes de uma ação integrada das instituições, MP, Secretaria de Segurança Pública e Poder Judiciário, para mostrar à sociedade que não tem e nunca houve greve, mas atos isolados de incitação e violência que causaram sensação de insegurança. O estímulo à greve de PMs é um ato ilegal. As investigações no âmbito penal e as questões extrajudiciais estão em andamento e teremos outros desdobramentos”, afirmou. Geder Gomes explicou que a decisão da Justiça apontou para o desvio de finalidade da Aspra e pode ensejar a extinção da Associação. “Vale lembrar que, como as atividades da Aspra estão suspensas, por tempo indeterminado, ninguém poderá falar ou praticar qualquer ato em nome da Associação, sob pena de descumprimento de ordem judicial”, disse.
Em sua fala, o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, também destacou o trabalho interinstitucional e informou que há um “empenho” em investigar o suposto atentado que Marco Prisco relatou ter sido vítima. Barbosa informou também que há investigações sobre denúncia de desvio de recursos da Associação para uso pessoal dos diretores da entidade. “O que vimos, em mensagem de áudio e vídeo, foi a mais clara e transparente incitação para que PMs fizessem motins e paralisações”, disse sobre as ações imputadas à Aspra, destacando que não houve adesão da categoria à ilegal convocação de greve. O secretário informou ainda que já houve identificação de PMs que teriam participado de atentados a agências bancárias, lojas e ônibus.
A operação aconteceu em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Fonte: Cecom/MP Fotos: Iracema Chequer / Rodtag Fotografias

 

Ministérios assinam acordo para combater abusos no crédito agrícola

Os ministros  da Justiça, Sergio Moro e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, durante cerimônia de assinatura de acordo de cooperação técnica para promover ações conjuntas, visando prevenir a ocorrência da chamada “venda casada” na tomada de crédito agrícola.

Termo foi firmado entre as pastas de Agricultura e Justiça

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinaram hoje (16) um acordo de cooperação técnica para criar canais por meio dos quais os produtores rurais possam denunciar eventuais práticas abusivas cometidas por bancos que ofertam crédito agrícola subsidiado pelo governo.

Segundo Tereza Cristina, embora “simples”, a medida era aguardada há tempos pelos produtores rurais, que se sentem impelidos a contratar outros produtos financeiros para, assim, conseguirem um empréstimo com taxas de juros mais baixas, a chamada venda casada.

“A legislação, hoje, já tem meios de coibir esta venda casada, esta ilegalidade a que o produtor rural vem sendo submetido há anos. Mas o produtor se sente intimidado, pois se ele recusar [a oferta de contratação de serviços bancários] ou, depois, denunciar [tal prática], pode ter as portas fechadas para futuros créditos que são vitais a sua sobrevivência”, disse Tereza Cristina, durante a cerimônia que teve a presença de representantes das principais entidades do setor produtivo, além de parlamentares e do primeiro escalão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O acordo possibilitará melhorias na plataforma eletrônica consumidor.gov.br, que é monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor, pelos Procons e pelos Ministérios Públicos. Além disso, o convênio prevê a criação de novos canais que permitem aos produtores fazer denúncias anônimas por meio das associações de classe, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que tem, em seu site, uma ferramenta semelhante.

Redução dos custos

Tereza Cristina acredita que a ação da Secretaria Nacional do Consumidor para coibir a eventual venda casada na concessão de crédito agrícola resultará em uma redução dos custos dos empréstimos não só para os produtores, mas também para a União. Só este ano, o governo federal destinou R$ 10 bilhões para subvencionar a diferença entre os juros de mercado e a taxa que é oferecida aos produtores rurais.

“Isto significará uma redução dos custos e dos constrangimentos para os produtores. Uma coisa é você comprar título de capitalização, seguros; outra é você tomar recursos que o Poder Público equaliza o valor para diminuir a taxa de juros e vem esta venda casada que aumenta os custos”, disse a ministra.

De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, além de oferecer uma possibilidade para o denunciante resolver seu problema individual, o portal consumidor.gov.br permite às autoridades conhecer as queixas mais frequentes e adotar soluções mais amplas para eventuais problemas. “Teremos base fática para fazer política pública”, disse o secretário. Caso fique caracterizada a venda casada, a instituição financeira pode receber multa de até R$ 9 milhões. “Não adianta só puxar a orelha. É preciso que, se for o caso, haja uma sanção.”

Antes de assinar o acordo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou que a iniciativa abre uma porta para permitir que produtores rurais utilizem as ferramentas já existentes para tentar solucionar eventuais conflitos. “Recorrer à Justiça é sempre um mecanismo lento e custoso”, disse o ministro, incentivando quem quer que se sinta prejudicado acesse o portal consumidor.gov.br e denuncie eventuais práticas ilegais. “Por mais que o produtor se sinta intimidado, é importante que ele vocalize a reclamação. Só assim os órgãos de governo poderão tomar medidas para solucionar os problemas.”

Febraban

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que a entidade e os bancos que fazem parte do Sistema de Autorregulação Bancária “assumiram diversos compromissos públicos com os consumidores que vão além do estritamente legal”. A entidade e as instituições financeiras também informaram que têm atuado em sintonia com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e com a Secretaria Nacional do Consumidor “na defesa dos clientes e de seu direito a recorrer a outras instâncias, como os órgãos de defesa do consumidor ou plataformas como o site consumidor.gov.br, para avaliação e atendimento de queixas no relacionamento com o setor bancário.”

A entidade informou que as instituições financeiras também têm canais de atendimento ao consumidor, como os serviços de atendimento ao consumidor (SACs) e ouvidorias, canais, que segundo a Febraban, tem elevados índices de solução de problemas.

A Febraban esclareceu que as taxas de juros cobradas pelos bancos variam entre as instituições financeiras conforme a avaliação de risco dos clientes, que leva em consideração um conjunto de fatores, “entre eles o histórico de relacionamento de cada banco com cada demandante de crédito”.

Fonte: Agência Brasil

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Fonte: Publicidade

Sede da Aspra em Barreiras também foi interditada

Aspra

As sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra), que ficam na capital e no interior do estado, foram interditadas na manhã desta quarta-feira (16). Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP), a interdição é fruto de uma decisão judicial. A associação lidera o movimento de policiais que decretaram greve no último dia 8.

A operação de hoje pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com apoio da SSP. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão. Além da interdição e da busca e apreensão de documentos, computadores e dinheiro, também foi determinado o bloqueio das contas da entidade. Vinte promotores de Justiça participam da ação.

Segundo informações da SSP, 14 policiais que estavam na sede da Aspra foram conduzidos para a Corregedoria, onde vão prestar esclarecimentos. Na sede da associação, foram apreendidas armas, munições, R$ 5 mil em espécie e munições dentro de um Corolla. As armas vão ser analisadas e, não havendo irregularidade, serão liberadas.

Ainda de acordo com a SSP, a decisão da Justiça atende a pedido formulado pelo MP, que sustentou que “a entidade tem realizado assembleias incitando movimento paredista da classe dos policiais, afrontando o artigo 142 da Constituição Federal, e causando grave risco à segurança pública e à coletividade”.

A operação acontece em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. (mais…)

Inep divulga hoje os locais de provas do Enem

Recomendação é que estudante imprima cartão de confirmação

Aplicativo de Celular ENEM 2019

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (16) o Cartão de Confirmação da Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Entre outras informações, os estudantes terão acesso ao local onde farão o exame neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

“A recomendação primeira é que o participante imprima o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame”, disse o diretor de Gestão e Planejamento do Inep, Murillo Gameiro.

Uma vez sabendo o local de aplicação, o diretor recomenda que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova: “o participante deve conhecer o trajeto até o local de prova, considerando que no dia da prova vai ter um trânsito mais complicado, e haverá várias pessoas participando do Enem. É bom que o participante conheça o trajeto e saiba o tempo que vai gastar de casa até o local da prova.”.

No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h.

O Cartão poderá ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessar o Cartão, o participante precisa informar a senha cadastrada na hora da inscrição no Enem 2019. O Inep divulgou um vídeo orientando aqueles que perderam a senha sobre como recuperá-la.

Os estudantes poderão conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.

Declaração de comparecimento

Segundo Gameiro, além do cartão, estará disponível a partir desta quarta-feira a declaração de comparecimento do primeiro dia do exame, que deverá ser levada no dia 3 de novembro. A declaração do segundo dia estará disponível a partir do dia 4 de novembro e deverá ser usada no dia 10 de novembro. Essa declaração precisa ser impressa e levada para a prova, quando será assinada pelo coordenador de local de prova.

“Dependendo do regime de trabalho, algumas pessoas têm plantão no final de semana e precisam de declaração para ter a falta abonada. São casos específicos”, diz. Essas pessoas, de acordo com o diretor, devem ficar atentas pois o Inep não irá fornecer o comprovante de presença após o dia da prova.

O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no exame.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil

Começaram as aulas do curso de Formação para Marinheiro Fluvial em Barreiras

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A aula inaugural do curso gratuito de Formação para Marinheiro Fluvial começaram na tarde de segunda-feira (14) e seguem até o dia 25 de outubro. Promovido pela Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer através da Marinha do Brasil, os 30 participantes receberam as boas-vindas do 2º Sargento da Marinha Roberto Gonzaga, 2º Sargento Windisch e do Suboficial, André Luiz, lotados na Agência Fluvial da Marinha de Bom Jesus da Lapa.

A Diretoria Municipal de Cultura está acompanhando o curso que acontece na Escola Municipal de Informática. No primeiro dia, pescadores, navegadores e aprendizes compartilharam experiências e trocaram informações com a equipe da Marinha. O 2º sargento Gonzaga iniciou a metodologia apresentando as técnicas de marinharia, descrevendo a maneira correta de executar tarefas a bordo, navegação e manobras.

“A maioria dos participantes são pescadores e possuem barcos, tem experiência mas não sabem a parte teórica. Durante esses dias de curso, vamos aliar os dois conteúdos, deixando os participantes aptos a conduzir embarcações com total noção de primeiros socorros, salvatagens, segurança na navegação fluvial, reconhecimento de embarcações, como evitar a poluição e proteger o meio ambiente”, disse o 2º sargento Gonzaga.   (mais…)