Embasa apresenta minuta de contrato para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Cristópolis e Wanderley, no Oeste da Bahia

27.02.20_audiência pública wanderley

27.02.20_audiência pública wanderley2

28.02.20_audiência pública cristópolis

28.02.20_audiência pública cristópolis2

28.02.20_audiência pública cristópolis3No âmbito da contratualização dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) participou nas últimas sexta-feira (28) e quinta-feira (27) das audiências públicas nos municípios de Cristópolis e Wanderley, no Oeste da Bahia, respectivamente. Durante o espaço cedido pela gestão municipal, a empresa apresentou para os representantes do poder público e população presente minuta do contrato de programa que será firmado visando a continuidade da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água.

Presente à solenidade, o prefeito de Cristópolis, Gilson Nascimento, acredita que este é evento é importante para avaliar o serviço da empresa e os investimentos para os próximos anos. “Estamos trabalhando para inserir nos próximos investimentos mais localidades da zona rural para que a água chegue com mais qualidade”.  Ao presidir a audiência pública de Wanderley, o secretário de administração, José Fernandes de Freitas, entende que este é momento foi fundamental para que os moradores pudessem se posicionar e dar a sua opinião acerca do contrato que foi apresentado visando garantir a expansão do serviço de água e esgotamento sanitário nos próximos 30 anos.

Ao detalhar os termos legais para a assinatura do contrato, a coordenadora regional de contratualização, Catherine Franca, explica que a audiência pública é o momento de consulta e anuência da população para o contrato de programa. “Esta é a fase fundamental do processo com a participação e controle social, que são assegurados na lei de saneamento básico, que também exige a elaboração do plano municipal de saneamento e do plano de investimentos, assim como a existência de convênio de cooperação entre entes federados no modelo da gestão associada” , afirma.

Investimentos – Além da implantação de macromedidores e melhorias que vão reduzir as perdas e garantir melhorias operacionais nos sistemas de água, a empresa vai investir na ampliação do sistema de abastecimento para atender as localidades do Sítio do Hermenegildo e Cerquinha, em Cristópolis; e Lagoa do Tió, Itapira, Quixabeira e Boqueirão do São Francisco, em Wanderley. O gerente operacional de água da Embasa, Marcos Rogério Moreira, reforça que os contratos de programa são instrumentos que visam garantir a segurança legal e jurídica para o aporte de recursos nestes municípios. A Embasa beneficia com água tratada 3.328 imóveis em Wanderley, e 2.022, em Cristópolis, sendo atendidos 100% da área urbana destes municípios.

 Fonte: Assessoria de Comunicação da Embasa Unidade Regional de Barreiras (UNB)

Feirinha Luar do Cerrado será nesta quarta-feira, 04 de março

1A Prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR) realizará a 9ª edição da Feirinha Luar do Cerrado. Expositores e organizadores têm boas expectativas para o evento que será nesta quarta-feira, 04 de março, na Praça Abelardo Alencar, das 18 às 22 horas.

Esta edição lembra o tema do Dia Internacional da Mulher celebrado em 08 de Março. Produtos diversos como artesanatos, comidas e bebidas típicas da cultura regional serão comercializados por expositores da sede e zona rural do município. A programação também inclui apresentações no palco livre montado no circuito da Feirinha.

Fonte: Ascom Prefeitura de São Desidério

Bandeira tarifária segue verde em março; conta não terá cobrança extra

1102699-belom9_1

A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) informou ontem (28) que manterá no mês de março a bandeira tarifária na cor verde, sem cobrança extra na conta do consumidor. A bandeira foi a mesma aplicada em fevereiro.

De acordo com a agência, a decisão de manter a bandeira na cor verde se deve a recuperação nos níveis dos reservatórios em virtude do volume razoável de chuvas no mês de fevereiro.

“Em fevereiro, os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês. A previsão para março é de manutenção dessa condição hidrológica favorável, o que aponta para um cenário com elevada participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia do SIN, reduzindo a necessidade de acionamento do parque termelétrico”, informou a Aneel.

Segundo a agência, o volume de chuvas refletiu-se na redução do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Criado pela Aneel , o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2), que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

“Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca, informou a Aneel.

O acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou é de R$ 1,34 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1, o valor a mais cobrado é de R$ 4,16 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira o valor é de R$ 6,24 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

Fonte: Odestaque/ Agência Brasil

Showroom de cultivares 2020

showroom 2020 (2)

showroom 2020

showroom de cultivares 2 (5)

Em 14 de fevereiro foi realizada a maior exposição de cultivares de soja do Matopiba, o “Showroom de Cultivares da Safra 2020”, numa parceria da Aprosem e a Círculo Verde. O evento foi dedicado ao produtor de soja, permitindo a este ver no mesmo dia e local, uma grande lista de cultivares, tendo assim mais subsídios para a seleção das futuras opções a serem cultivadas.

Num evento exclusivamente técnico, foi considerado uma das maiores vitrines até então realizadas na região. Foram apresentadas no campo, lado a lado, 54 cultivares, de 17 empresas obtentoras de germoplasmas, para serem avaliadas comparativamente o grau de maturação, porte, engalhamento e potencial produtivo, entre outras características, além de tirar dúvidas sobre resistências e tolerâncias a doenças e nematoides.

“A proposta deste showroom de cultivares foi possibilitar a todos os obtentores que atuam na região a exposição do que dispõem de melhor em genética para serem cultivadas pelos agricultores na próxima safra”, disse o diretor executivo da Aprosem Ivanir Maia. O evento foi um sucesso de público do agro, estando presentes agricultores, gerentes de fazendas e corpo técnico responsável pela tomada de decisão na aquisição da semente de soja na propriedade.

Fonte: Ascom Aprosem e Círculo Verde

Especialistas publicam cartilha online sobre novo coronavírus

mascara_coronavirus_3001209372_0

Uma universidade de medicina no Japão publicou uma cartilha online que explica como as pessoas podem se proteger do novo coronavírus.

Mitsuo Kaku, especialista em doenças infecciosas e professor da Universidade de Medicina e Farmácia de Tohoku, lidera a equipe que elaborou a cartilha. O documento oferece informações atualizadas sobre como o vírus se espalha e o que as pessoas podem fazer em suas casas para evitar contaminação.

A cartilha recomenda que apenas um membro específico da família seja responsável por cuidados a uma pessoa que esteja apresentando sintomas. Os cuidadores designados devem utilizar luvas e máscara cirúrgica, lavar as mãos frequentemente e medir a sua própria temperatura duas vezes ao dia.

As pessoas também são aconselhadas a utilizar pratos e talheres separados para as refeições, além de deixá-los de molho em desinfetante por pelo menos cinco minutos antes de lavá-los. Roupas também devem ser deixadas de molho por pelo menos 10 minutos em água com temperatura de 80º Celsius antes de serem lavadas. Os cômodos devem ser ventilados de 5 a 10 minutos a cada uma ou duas horas.

Kaku disse ter esperança de que as pessoas que lerem a cartilha consigam diminuir seu risco de contrair o vírus e possam sentir-se mais seguras em seu dia a dia.

*Emissora pública de televisão do Japão

Fonte: Odestaque/ Agência Brasil

Barreiras: Balanço parcial de ocorrências policiais no período de Carnaval

unnamed

O complexo policial do bairro Aratu registrou 209 ocorrências policiais no período entre sexta-feira (21/02/2020) à terça-feira (26/02/2020). Esse balanço contabiliza ocorrências registradas até a manhã de quarta-feira, 07h. Foram catalogadas 217 ocorrências delituosas e 32 não delituosas. Foram registradas 17 ameaças, 21 lesões corporais, 03 desacatos contra a Polícia Militar, 143 furtos, 09 roubos e 55 ocorrências de perda e extravio de documentos. Um alega que perdeu os documentos no bairro Barreirinhas, outro no balneário da Cotia, um na BR -135, sete no Centro, mas não sabem o local exato e os demais nas Avenidas Clériston Andrade e ACM (circuito da folia de carnaval).

Roubos

Érik Araújo de Souza, de 19 anos, comunicou que teve o aparelho celular roubado e foi agredido por um homem, com vários socos no rosto e roubado por volta de 01h 50 da madrugada de sábado (22), na Avenida Clériston Andrade. No mesmo dia, Genivaldo da Luz de Brito Lima alega que teve o aparelho celular roubado nas imediações da UPA, na Avenida José Bonifácio, bairro Santa Luzia, quando retornava para sua casa, por volta das 03h34. Na manhã de domingo (23), mais ou menos às 06h, na Rua Machado de Assis, bairro Santa Luzia, Edilson Santos Pereira diz que foi ameaçado por dois homens, que roubaram seu aparelho Smartphone.

No mesmo dia e horário, no bairro São Miguel, Daniel Alves de Souza alega que foi abordado por quatro rapazes, um deles armado com uma faca, os quais roubaram seu aparelho Smartphone. Na noite de domingo, aproximadamente às 20h, Luan Lopes da Silva foi assaltado no bairro Morada da Lua. Ele não soube informar o local exato do crime. Ressalta que foi ameaçado por uma dupla armada, possivelmente com uma garrucha, que subtraiu seu aparelho celular. Na segunda-feira (24), três adolescentes não identificados, aparentemente menores assaltaram um ônibus da empresa Viação Cidade de Barreiras, por volta das 21h50. Eles ameaçaram o cobrador com uma arma de fogo e subtraíram todo o numerário do caixa do transporte de passageiros. Na ocorrência não consta o bairro onde aconteceu o crime.

Quatro jovens, quase foram assaltados na Rua Barão de Cotegipe, Centro, por volta das 08h da manhã dessa terça-feira (25). Eles reagiram ao perceberem que o bandido usava um simulacro de pistola, tomaram a arma e ainda o agrediram com coronhadas na cabeça e nos braços. Alegam que ele correu e entrou numa residência do Loteamento São Paulo, mas estava ferido na mão e no pulso, lado direito.

Lesões corporais

Um homem de 35 anos alega que estava em companhia de um amigo, quando foi agredido a socos, chegando a desmaiar, por volta de 01h 00 da madrugada de sábado (22), na Avenida Clériston Andrade (Circuito da folia). Observa que o autor da agressão é o mesmo que tentou mata-lo a tiros, três anos atrás. (mais…)

PRF flagra homem transportando pela segunda vez carga de celular irregular no sudoeste da Bahia

WhatsApp-Image-2020-02-24-at-16.28.25

151 aparelhos celulares foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Jequié, sudoeste da Bahia. A ação aconteceu durante fiscalização de combate a criminalidade no KM 677 da BR-116 na manhã desta segunda-feira (24).

Ás 10h40, equipe da PRF deu ordem de parada a um veículo KIA/Cerato, com placas de Upanema (RN). Durante a entrevista, os policiais perceberam um certo nervosismo do condutor, um homem de 37 anos. Ele apresentou respostas desencontradas em relação ao motivo da viagem, o que levou a equipe a aprofundar os procedimentos de fiscalização.

Em vistoria no carro, os policiais descobriram que o motorista estava transportando diversos novos e usados. O homem apresentou uma nota fiscal e durante a checagem nos sistemas de consulta, constatou-se que o documento estava cancelado.

Aos policiais o motorista disse que comprou os celulares em São Paulo (SP) e não sabia que a nota fiscal estava irregular. Os PRFs também descobriram que ele já havia sido flagrado em 05/02/2020, em Feira de Santana, com uma carga de celular irregular.

Os produtos foram encaminhados para a Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ/BA), órgão responsável pelos procedimentos administrativos e aplicação da multa correspondente ao ilícito penal.

Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.

Fonte: PRF / Alô Alô Salomão / Odestaque

Barreiras: Motociclista morre em HO após colidir com carro

3cdd920d-eacb-41f5-a89c-b95298d0ba6c

7e7959de-5279-4f55-89b8-1240fa60db6a

Morreu no Hospital do Oeste o motociclista Siandro Souza de Almeida, 31 anos, natural de Barreiras, acidentado por volta das 18h40 de domingo (23), na Rua Planalto, Sandra Regina, que colidiu sua motocicleta Honda/CG Fan contra um Fiat Uno conduzido por Igor dos Santos de Santana. Boletim de Ocorrência registrado na delegacia do complexo policial do bairro Aratu revela que policiais da 83ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), efetuaram detenção do condutor do carro de passeio, o qual foi apresentado na 1ª Delegacia Territorial de Barreiras, quatro horas após o acidente.

Siandro sofreu lesões e foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências – SAMU e encaminhado para o Hospital do Oeste, onde faleceu na madrugada desta segunda-feira (24). O motorista foi acusado de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, mas foi liberado mediante pagamento de fiança.

A Polícia Civil ressalta que, um veículo JEEP RENEGADE de propriedade de JOÃO LUIZ MARTINS CARVALHO foi danificado na traseira ao ser colidido pela mesma motocicleta dirigida por Siandro. Após o trágico acidente, os veículos permaneceram com seus respectivos proprietários.

Fonte: Odestaque/ Alô Alô Salomão

Barreiras Folia: Atuação da rede de proteção social garante folia com mais respeito e segurança

Capa

DSC_7a23

DSC_0833

DSC_0836

DSC+b9d3

A atuação da rede de proteção social do município, a parceria com os órgãos de segurança e o trabalho prévio de orientação, feito pela Prefeitura de Barreiras, está garantindo mais uma edição do Barreiras Folia com segurança, respeito às mulheres e combate à exploração da mão de obra infantil. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho está realizando atividades de orientação, aconselhamento e encaminhamentos para coibir práticas abusivas destas modalidades. Cerca de 50 pessoas estão envolvidas diretamente no trabalho que abrange os circuitos Aguinaldo Pereira, Zé de Hermes e Rio de Ondas.

Até a noite deste domingo, 23, houve apenas uma ocorrência suspeita de trabalho infantil e quatro crianças utilizaram os serviços de cuidado, alimentação e abrigo enquanto os responsáveis trabalham nos circuitos do Barreiras Folia. “Hoje vemos o trabalho desses dois anos se refletindo na postura dos barraqueiros, ambulantes e comerciantes. Todo mundo está mais consciente sobre a importância de preservar a segurança das nossas crianças. Também demos continuidade à Campanha Respeite às Mina, deixando sempre claro que não é não, que abuso sexual é um crime grave e que o consentimento é chave do respeito ao próximo”, disse a secretária de assistência social e trabalho, Karlúcia Macêdo.

A conselheira tutelar, Maria Sueli, também destacou o cenário positivo nestes dias de festa. “Este carnaval está ainda mais tranquilo, o trabalho prévio feito pela rede surtiu efeito. Nossa rotina, aqui no Circuito Aguinaldo Pereira, inclui a visitação aos camarotes, barracas e postos de combustíveis. Fazemos as orientações aos responsáveis pelos menores em situação de risco, e em caso da ausência desse acompanhante, buscamos a família”, explicou

Inclusão Social – Além do acolhimento às pessoas em situação de rua no Centro Pop, 20 demandatários estão trabalhando como “cordeiro” em blocos e trios elétricos. O Centro que funciona na Avenida Ahylon Macedo, está aberto das 7h às 17h.

Dircom Barreiras

Reforma administrativa pretende revisar salários e número de carreiras

A Defesa Civil declarou estado de alerta no Distrito Federal por causa da baixa umidade do ar que ficou entre 12 e 20% esta semana.
A Defesa Civil declarou estado de alerta no Distrito Federal por causa da baixa umidade do ar que ficou entre 12 e 20% esta semana.

Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.

Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.

A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma.

Pirâmide

Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.

No mês passado, ao explicar o resultado das contas do Governo Central em 2019, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudará a forma de progressão no serviço público. Em vez do sistema atual, com salários iniciais altos e em que quase todos alcançam o topo da carreira, a progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os níveis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os salários iniciais e a evolução na carreira pública ao que ocorre no setor privado.

Etapas da reforma administrativa

Em café da manhã com jornalistas no mês passado, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.

De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, projetos de lei complementar, de lei ordinária e de decretos. Estes, no entanto, só podem ser apresentados após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.

PEC emergencial

Embora estejam fora da reforma administrativa, pontos da PEC que reforma o pacto federativo e da PEC emergencial, que prevê gatilhos de cortes de gastos em momentos de crise fiscal, preveem alterações profundas na estrutura do serviço público e na regra dos servidores. Pelas duas propostas, em caso de estado de emergência fiscal decretado, haveria limitações em pagamentos aos servidores, concessão de reajustes, progressões automáticas, reestruturação de carreiras, novos concursos e em verbas indenizatórias.

A medida mais polêmica, no entanto, seria a redução da jornada de servidores públicos em até 25%, com ajuste correspondente na remuneração. A diminuição vigorará pelo tempo necessário tanto no governo federal como nas prefeituras e nos governos estaduais que decretassem a emergência fiscal.

Em discurso há duas semanas, Guedes disse que o mecanismo de emergência fiscal é mais rápido para ajustar as contas públicas do que a reforma administrativa para os futuros servidores, que teria impacto sobre as despesas federais no médio e no longo prazo.

Fonte: Agência Brasil