LEM: Câmara aprova 13º salário para vereadores

Foto: Douglas Batista

Em uma sessão praticamente vazia, foi aprovada nesta terça-feira, (06), na Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães uma alteração à lei Orgânica Municipal, que permite o pagamento do 13º salário e terço de férias aos próprios vereadores.

O projeto foi baseado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 24 de agosto, que determinou que os benefícios são direito de todos os trabalhadores, inclusive de agentes políticos, além e de parecer do Tribunal de Contas (TCM) de 17 de novembro que normatizou a questão.

A base dos valores é calculada em cima do salário base dos beneficiados. Os vereadores têm vencimentos de R$ 8 mil.

Dos 14 vereadores presentes, 12 foram favoráveis. Votaram contra Kenni Henke e Filipe Fernandes, ambos do DEM.

Fonte:Blog Douglas batista