Defesa pede habeas corpus para lavradores presos no oeste

A defesa dos cinco trabalhadores rurais, presos em um conflito agrário no dia 7 de março, na zona rural de Baianópolis (a 782 km de Salvador, região oeste da Bahia, entrou nesta quinta-feira, 16, com solicitação de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça da Bahia, depois que o juiz da comarca local negou o pedido de liberdade provisória e decretou prisão preventiva deles. A expectativa é que nesta sexta , 17, saia uma decisão sobre a requisição.

Moradores da comunidade de Porteira de Santa Cruz, em Serra Dourada, os trabalhadores fazem parte de um grupo com cerca de 300 famílias de povoados de Baianópolis, Santana, Serra Dourada e Tabocas do Brejo Velho, que se utilizam de uma área usada há décadas como Larga ou Fundo de Pasto, uma prática tradicional de pequenos produtores para alimentar os animais em período de seca.

A área em litígio tem mais de 8 mil hectares e abrange os municípios de Baianópolis e Serra Dourada. Sérgio Pereira de Jesus, Antônio de Jesus, José Pereira de Jesus, João José da Silva e Geneildo dos Santos Silva, estão detidos na cadeia de Baianópolis, acusados dos crimes de roubo, porte de armas, esbulho possessório, dano qualificado e associação criminosa.

Membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Samuel Britto, contestou as acusações e disse que de fato os trabalhadores estavam se defendendo de um grupo armado que foi contratado para impedir o trânsito dos moradores dentro da área.

“Essa terra é devoluta (que ainda não tem registro em cartório), e a prática de fazer pequenas roças e soltar o rebanho bovino e ovino é uma forma de sobrevivência centenária destas populações tradicionais”, afirmou. Conforme Britto, a mesma área de terra já foi motivo de disputa por parte de dois grupos empresariais a partir de 1997.

“Desde então os posseiros vem sendo perseguidos. Há cerca de três anos uma advogada de Minas Gerais também está alegando ser dona da terra”, disse, lembrando que em 2016 aconteceu uma audiência na Comarca de Baianópolis, sem que houvesse acordo entre as partes.

O advogado Clóvis Araújo, membro da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR), destacou que casos semelhantes são comuns na região, “sempre na tentativa de desalojar os posseiros e ocupar as terras que eles vivem e tiram seu sustento”.

Para ele está faltando celeridade por parte do Estado na solução de conflitos agrários. “A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) – órgão do governo do estado -, já está ciente da situação, mas ainda não executou a Ação Discriminatória Administrativa Rural, o que deve resolver em definitivo este impasse”, afirmou o advogado.

Araújo disse que o clima é tenso na área e que 11 trabalhadores rurais foram presos em janeiro de 2015, quando limpavam suas roças para plantar, “como se eles fossem os invasores de uma área em que vivem há várias gerações”.

Tradicionais

De acordo com nota divulgada pela CPT, a análise dos documentos anexados pelos autores da ação, demonstra “que o caso de grilagem é grotesco e evidente”, acrescentando que a comunidade defende de forma legítima a posse tradicional, “às tentativas de apropriação ilegal por pessoas físicas e empresas que especulam com a valorização das terras na região”.

Cita também que a terra de uso comunitário e tradicional como Fecho de Pasto, “tem fortes evidências de que seja juridicamente caracterizada como terra devoluta. Neste caso, a preferência da regularização fundiária é para a comunidade tradicional, conforme determinação da Constituição Federal de 1988 e da Constituição do Estado da Bahia de 1989”.

A Coordenação de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia (CDA), órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDR) informou através de nota, que uma equipe técnica fará uma visita à comunidade de Porteira de Santa Cruz, para verificar a situação fundiária que envolve os trabalhadores rurais no local.

“Na oportunidade, será possível levantar documentos complementares, que viabilizem o real posicionamento da situação fundiária do imóvel, sobretudo, considerando a presença de comunidades de Fundo de Pasto na região”, concluiu, sem especificar uma data.