O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (29/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa diante da sua negligência em realizar, a tempo, o devido procedimento licitatório para contratação de transporte escolar. Para evitar a suspensão do serviço, então, acabou por contratar, por R$2 milhões, empresa por dispensa de licitação, dois meses após assumir o cargo de prefeito municipal. O conselheiro relator Paolo Marconi também multou o gestor em R$10 mil.

A denúncia foi apresentada por Carlos Marques Cordeiro, que alegou que o prefeito, “por pura omissão”, deixou de realizar nos dois primeiros meses de seu governo, procedimento licitatório para a contratação de serviço de transporte escolar referente ao ano letivo de 2017 – que se iniciaria em março – e, posteriormente, “valendo-se de alegação de emergência, promoveu contratação mediante processo de dispensa de licitação da empresa Viação Cidade de Barreiras e da Cooperativa de Transportes do Vale do Rio Pardo, a um custo total de R$2.084.246,28”.

A relatoria concluiu que houve violação à regra da obrigatoriedade da licitação, vez que, embora ciente do início das aulas em março, o prefeito se manteve inerte nos dois primeiros meses de sua gestão quanto à necessária licitação, dando causa à dispensa licitatória, num típico caso de “emergência fabricada”.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: tcm/ba

No final do mês de julho, a Embasa instalou um equipamento que mede, de forma precisa, o volume de esgotos domésticos coletados em Barreiras que chegam à estação de tratamento de esgoto (ETE) da empresa na cidade. O monitoramento eletrônico da quantidade de esgoto permite verificar, por exemplo, a quantidade de imóveis que estão ligados ao sistema de esgotamento sanitário. A ETE, que tem capacidade para receber 266 litros/segundo, vem recebendo uma média diária de 98 litros/segundo.

Desde que a obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Barreiras começou a funcionar em fase de testes, em 2014, a cobertura avançou gradativamente de 8% para 60%. A sede municipal conta atualmente com 31,4 mil ligações de esgoto. Pela quantidade de ligações implantadas, o gerente regional da divisão de esgoto da Embasa, Patrick Alves, calcula que a estação deveria tratar atualmente cerca de 120 litros/segundo, o equivalente a 10,4 mil litros/dia. “Cerca de 18% dos efluentes oriundos de ligações cadastradas ainda são lançados em fossas ou despejados irregularmente na rede de água de chuva ou diretamente na via pública”, afirma.

Em ação intitulada “caça-esgoto”, a Embasa vem inspecionando os imóveis que ainda não destinam os esgotos domésticos para a rede. Além de orientar a população, a empresa encaminha as matrículas destes imóveis para autuação dos órgãos ambientais. O decreto estadual de saneamento básico nº 7.765/2000 determina a obrigatoriedade da ligação de esgoto onde existe rede disponível e estabelece a fiscalização e autuação pelos órgãos ambientais, com multa, a quem descumpre a legislação.

Segundo Patrick, ao executar a ligação intradomiciliar à rede coletora pública, destinando o esgoto dos imóveis para a caixa de inspeção instalada na calçada, os moradores têm resultados diretos na melhoria da qualidade de vida e no meio ambiente. “Com isso, além de deixar a rua limpa, o esgoto coletado é tratado e tem destinação adequada no meio ambiente, deixando de ser lançado no rio Grande por meio de ligações irregulares,

Antes realizada de forma manual, a medição da quantidade de esgoto que chega à estação de tratamento segue a determinação da Resolução CONAMA 430/11, que dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes. O sistema de esgotamento sanitário de Barreiras integra o Programa de Despoluição das Bacias Hidrográficas (Prodes) da Agência Nacional de Água (ANA), que incentiva o cumprimento de metas de tratamento de esgoto e de abatimento de cargas poluidoras para a bacia do São Francisco. A ETE possui uma eficiência na remoção de demanda bioquímica de oxigênio (DBO) de 85%.

Obra de ampliação do SES de Barreiras – Inaugurada no final do ano passado pelo governador Rui Costa, a obra de ampliação e modernização do SES de Barreiras contou com investimento de R$ 113,3 milhões, sendo R$ 74,5 milhões com recursos do FGTS/Caixa Econômica Federal e R$ 38,8 milhões com recursos próprios da Embasa. O montante garantiu a construção de uma nova estação de tratamento, cinco estações elevatórias (estruturas de bombeamento) e ampliação de 261 quilômetros (km) de rede coletora para 30 novos bairros, a exemplo do Centro Comercial, Sandra Regina, Santa Luzia e Vila Rica.

Embasa Unidade Regional de Barreiras 

Mais uma Moto é recuperada, Por volta das 19h, a guarnição fazia rondas na rua São Lourenço, no bairro Vila Amorim, quando avistou 2 indivíduos em uma moto Honda/Biz de cor preta, fato que chamou a atenção da guarnição que aproximou-se dos indivíduos e deu voz de parada, abordando os mesmos em seguida. Após fazer busca pessoal nos indivíduos, foi feita a consulta do chassi da moto, onde se constatou que a moto é produto de furto/roubo, tendo sido furtada no dia 05 de agosto deste ano, na rua horto florestal, no bairro vila rica, pela manhã. A moto era conduzida pelo menor E. do C. F. da S. e na garupa estava Thiago Pereira de Souza. O menor informou que comprou a moto na feira livre do bairro vila rica, a aproximadamente 15 dias atrás, pagando o valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais). Diante dos fatos, os envolvidos e o material apreendido foram conduzidos a delegacia local para q sejam tomadas as medidas cabíveis.

Autores:
E. do C. F. da S.
Thiago Pereira de Souza

Material apreendido:
* 01 (uma) Moto Honda/Biz de cor preta – placa policial OUN-9745 de Barreiras/Ba
* 01 capacete marca one de cor vermelha
* 01 capacete marca one de cor preto
* 01 carteira de bolso contendo documentos pessoais de Thiago Pereira de Souza

Fonte:84 CIPM a força que proteje