Agricultores do Oeste da Bahia mantêm posse das terras depois de decisão favorável no CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (13), que cerca de 300 agricultores de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, permanecerão com a posse de suas fazendas e com a garantia do direito de continuar produzindo milho, feijão, soja e algodão nas terras que adquiriram, pagaram e que foram certificadas em cartório há cerca de 30 anos.

O Plenário ratificou a liminar concedida pelo relator, Ministro João Otávio de Noronha, que manteve os agricultores baianos na posse das terras derrubando a Portaria 01/GHS, editada pelo juiz de Formosa do Rio Preto, que, de forma totalmente ilegal, tinha deferido administrativamente a reintegração de posse a uma única pessoa física que nunca teve posse e nunca plantou na região, fazendo com que se tornasse o maior latifundiário do país.

O julgamento do CNJ garante aos produtores rurais a legítima posse de 340 mil hectares, sendo 251,5 mil, com produção agrícola, para cerca de 300 famílias do oeste da Bahia. Ao tornar ilegal a Portaria 01/GHS, de Formosa do Rio Preto, a decisão do CNJ afirma a ocorrência de irregularidades na decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como por exemplo, à violação do direito ao contraditório e a ampla defesa, visto que nenhum dos representantes das 300 famílias de agricultores foi ouvido nem antes, e nem depois do cancelamento das suas matrículas.

A decisão do CNJ também considerou que os produtores adquiriram as áreas de boa-fé e que não é lícito ao juiz, em decisão administrativa, tomar medida de tamanha gravidade contra produtores que há anos estão regularmente instalados no local. (mais…)

TRANSIÇÃO DE GOVERNO ENCONTRA VERDADEIRO CAOS NA SAÚDE DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

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Na manhã desta quinta-feira (08), o Prefeito eleito Oziel Oliveira, realizou com parte de sua Comissão de Transição, uma visita técnica ao Hospital e Maternidade Dr. Gileno Sá. Acompanhado do Dr. Walney Toledo (membro da Comissão de Transição responsável pela área da Saúde), Oziel foi ciceroneado pelo diretor da unidade, Sr. Carlos Alberto C. Gomes, e pela Dra. Andreia Marins – Pediatra responsável pela UCIN (Unidade de Cuidado Intensivo Neonatal) e também preceptora do programa de residência pediátrica na unidade.
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A cada departamento visitado, irregularidades iam sendo encontradas, desde as mais simples – como a recepção inóspita que isola pacientes e acompanhantes dos atendentes e a falta de humanização dos consultórios; passando por problemas estruturais como mofo e sujeira, colchões rasgados e servindo como “esponjas” para bactérias, enfermarias apinhadas, sem locais apropriados para acomodar pertences das pacientes ou seus acompanhantes, falta de médicos, pediatras e obstetras para atender a mais de uma ocorrência simultaneamente; até chegar às questões de gestão e patrimônio que denotam desrespeito ao dinheiro público.
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O que foi encontrado de patrimônio do município na maternidade foi comprado e deixado por Oziel, ainda na sua primeira gestão. O restante dos equipamentos e até insumos são ALUGADOS! Os valores pagos pelos aluguéis são exorbitantes e serviriam para comprar tudo novo e incorporar ao patrimônio do município.
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A situação não é apenas grave, é caótica. Os equipamentos alugados – máquinas que dão suporte à vida, berços da UCIN, equipamentos de esterilização de instrumentos, até os lençóis e vestimentas utilizadas por médicos e pacientes (rotos e desgastados) são alugados e deverão ser recolhidos pelas empresas locadoras até 31 de dezembro. A cozinha – que fornece alimentação inclusive para pacientes internados, também é terceirizada, a lavanderia idem. Estes serviços também serão suspensos com o fim do governo atual.
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Nem os médicos e servidores tinham ciência da situação. Alguns deles foram às lágrimas ao serem informados dos fatos.
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“Não é possível que vidas humanas sejam tratadas com tamanho descaso. A equipe médica tem se sacrificado pessoal e profissionalmente para manter esta unidade funcionando após tantas demissões depois das eleições. Negociamos a redução dos nossos salários inicialmente em mais de 50% e posteriormente caímos mais 20% para manter uma equipe mínima, que se reveza em plantões muito mais extensos do que deveriam ser, em respeito aos pacientes e por amor e ética profissional.” Desabafou uma das médicas da unidade.
“O que vai acontecer com os pacientes, sobretudo as crianças da UCIN, se retirarem máquinas e equipamentos alugados que dão suporte à vida?” Questionou uma das internas da pediatria.
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Tudo o que tornamos público aqui é apenas a ponta do iceberg. Os fatos referem-se à visita técnica realizada no Hospital e Maternidade Dr. Gileno Sá e não estão completos. Relatar todos os desmandos encontrados por lá tornaria esta matéria ainda mais extensa.
“Eu sabia que encontraria sucateamento e depredação, mas a situação é muito pior. A Prefeitura simplesmente não existe, o patrimônio é todo de papel. E o papel é todo superfaturado! Teremos muito trabalho pela frente, inclusive para manter vidas. Mas vamos consertar tudo o que está posto. Vamos construir como prometido, uma nova história para a nossa cidade.” Afirmou Oziel Oliveira.
Todas as informações levantadas estão compondo o relatório da Comissão de Transição de Governo que deve ser publicizado até o dia da posse de Oziel.
(Barreiras Noticias)
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