TRE-BA conquista 1º lugar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário

Após cumprir 79 dos 80 requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eleitoral baiano chegou à pontuação de 98,56%, em 2020

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) conquistou o 1º lugar, na terceira edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. Após cumprir 79 dos 80 requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à Justiça Eleitoral, o TRE-BA chegou à pontuação de 98,56%, no ano de 2020, entre os 93 tribunais avaliados.

O resultado foi comemorado pelo presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior.  “É com muita alegria que recebo esta notícia, no qual eleva o nome da Justiça Eleitoral da Bahia. Vivemos em um estado democrático de direito, no qual essa conduta deve ser realmente seguida por todos os órgãos e agentes públicos, exercendo as atividades de forma clara para conhecimento geral. Isso não é um favor que se faz a comunidade, mas sim uma obrigação de todo gestor”, afirmou.

Para a coordenadora de Planejamento de Estratégia e Gestão (COPEG), Luciana Bichara, a premiação é muito importante, pois demonstra o compromisso do TRE-BA em garantir, de forma adequada, o acesso à informação.  “O Tribunal, por compreender a importância da transparência ativa, vem conferindo especial atenção a esse aspecto. É algo feito diretamente para a sociedade, oportunidade de prestar contas de como o órgão utiliza os recursos públicos e como agrega valor, com lisura e eficiência. A publicidade dos atos e informações da gestão possibilita maior controle social na Administração Pública e é um dos fundamentos de uma instituição íntegra e proba”.

O Ranking, instituído pela Resolução CNJ nº 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. Em 2018, o Regional atingiu 87,59%, ficando em 2º lugar. Em 2019, o percentual alcançado foi de 92,62 %, o que levou o TRE-BA a ocupar a 7ª posição.

A evolução dos índices, ao longo dos três últimos anos, pode ser atribuída a um acompanhamento contínuo, implementado e conduzido pela equipe da Seção de Governança e Gerenciamento de Projetos (SEGOVE), unidade vinculada à COPEG. “É realizado um monitoramento a cada quatro meses, item por item, para ver o que está ou não em conformidade com as normas e com as boas práticas de gestão. O empenho das unidades do Tribunal responsáveis pela publicação de conteúdos também foi fundamental para o resultado”, destaca Bichara.

Para marcar a conquista, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli convidou o desembargador Jatahy Júnior a participar da solenidade de premiação que ocorrerá na próxima terça-feira (18/8), às 14h, por videoconferência, sob a coordenação do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.

Ranking da transparência

Os critérios de avaliação e pontuação utilizados na terceira edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário foram distribuídos em nove temas compostos por 85 perguntas, como por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado “Serviço de Informações ao Cidadão” na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

O Guia da Transparência do TRE-BA está disponível no endereço eletrônico http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/guia-da-transparencia, no qual estão detalhados os critérios avaliados pelo CNJ e os links para acesso às informações.

Ascom TRE-BA

ANS obriga planos de saúde a incluírem teste sorológico da covid-19

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incorporar ao rol de procedimentos e eventos em saúde o teste sorológico para detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo coronavírus (covid-19). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13), pela diretoria colegiada da agência.

A resolução normativa passará a valer após publicação no Diário Oficial da União. O procedimento incorporado é a pesquisa de anticorpos IgG ou anticorpos totais, que passa a ser de cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde a partir do oitavo dia do início dos sintomas, nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência, conforme solicitação do médico.

Porém, para se justificar o pedido, é necessário preencher alguns critérios obrigatórios, ao mesmo tempo em que não poderá se encaixar em outros critérios excludentes.

Segundo a ANS, poderão realizar o teste sorológico pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) a partir do oitavo dia do início dos sintomas, além de crianças ou adolescentes com quadro suspeito de Síndrome Multissistêmica Inflamatória pós-infecção pelo coronavírus.

Por outro lado, estarão excluídos da realização obrigatória do exame pacientes que já tenham RT-PCR prévio positivo para coronavírus; pacientes que já tenham realizado o teste sorológico, com resultado positivo; pacientes que tenham realizado o teste sorológico, com resultado negativo, há menos de 1 semana, exceto para crianças e adolescentes com quadro suspeito.

Também estarão excluídos a realização de testes rápidos; pacientes cuja prescrição tem finalidade de rastreamento, retorno ao trabalho, pré-operatório, controle de cura ou contato próximo/domiciliar com caso confirmado, e verificação de imunidade pós-vacinal.

Segundo a ANS, as definições para Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave são as seguintes:

Síndrome Gripal (SG): Indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos dois (2) dos seguintes sinais e sintomas: febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos. Em crianças: além dos itens anteriores considera-se também obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico. Em idosos: deve-se considerar também critérios específicos de agravamento como sincope, confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e inapetência.

Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): Indivíduo com SG que apresente: dispneia/desconforto respiratório OU pressão persistente no tórax OU saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente OU coloração azulada dos lábios ou rosto. Em crianças: além dos itens anteriores, observar os batimentos de asa de nariz, cianose, tiragem intercostal, desidratação e inapetência.

Fonte: Odestaque/ Agência Brasil

Secretaria de Saúde de Barreiras confirma 43º óbito por Covid-19

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A Secretaria Municipal de Saúde registra o 43º óbito por consequência da Covid-19, em Barreiras. O paciente hipertenso, de 70 anos de idade, faleceu no dia 10 de agosto, segunda-feira, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. O resultado positivo para Covid-19 foi confirmado via exame RT – PCR, nesta quinta-feira, 13.

Nesse momento, a Secretaria de Saúde se solidariza com os familiares e amigos do paciente, reafirmando a defesa pela vida e mantém todos os esforços necessários na promoção da assistência médica a todas às pessoas que venham a necessitar de atendimento específico para Covid-19 no município de Barreiras.

Em tempo, reforça o apelo à população que redobre os cuidados no enfrentamento ao novo Coronavírus, tomando todas as medidas possíveis para frear a propagação do vírus, com o cumprimento dos decretos municipais, distanciamento social, evitando aglomerações, fazer o uso obrigatório de máscaras e a higienização das mãos sempre que necessário.

Barreiras, 13 de agosto de 2020

Dircom Barreiras

Delegados do Oeste são promovidos por merecimento

Delegados do Oeste são promovidos por merecimento para ocuparem a classe especial, ou seja, passam a ocupar o topo da carreira pública, após publicação no diário oficial da Bahia, pelo governador do estado da Bahia, conforme as disposições contidas nos arts 65 a 71 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, regulados pelo decreto nº 17.972, de 11 de outubro de 2017, sendo eles:

JOSE RESENDE DE MORAES NETO

MARINEIDE PIRES PEREIRA PARANHOS

CARLOS CRUZ FERRO

CARLOS ROBERTO DE FREITAS FILHO

FRANCISCO CARLOS DE SÁ

http://diarios.egba.ba.gov.br/html/_DODia/DO_frm0.html

Na oportunidade também foram promovidos outros delegados, escrivães e investigadores de polícia que possuíam os requisitos, dentre os quais:

Art. 68 – Não poderá concorrer à promoção o servidor dos cargos das carreiras de Delegado de Polícia e das demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia que:

I – estiver com prisão preventiva decretada ou preso em flagrante delito;

II – for condenado pela prática de crime, enquanto durar o cumprimento da pena, mesmo em caso de suspensão condicional da pena;

III – estiver respondendo a processo administrativo disciplinar.

Taxa de transmissão da covid-19 no Brasil cai para 1,01, diz estudo

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A taxa de transmissão de casos de covid-19 no Brasil chegou a 1,01 em 9 de agosto, segundo estudo divulgado nesta semana pela universidade Imperial College, do Reino Unido. O dado está em queda em relação à semana anterior, mas ainda indica que a doença está em expansão.

Uma taxa de 1,01 significa que cada 100 pessoas infectadas pelo novo coronavírus transmitem a doença para outras 101 pessoas, e que, portanto, o número de novos doentes continua crescendo. Na semana passada, o indicador do país era de 1,08 – uma transmissão de 108 novos casos a cada 100.

O relatório do Imperial College trouxe nesta semana dados sobre 69 países em que a transmissão da doença é considerada ativa. Na semana passada, havia 65 países nesse grupo. Para ser considerado na pesquisa, é preciso ter ao menos 100 mortes reportadas desde o início da pandemia e pelo menos 10 em cada uma das duas últimas semanas.

As maiores taxas de transmissão foram estimadas para a Palestina, com 1,69, e para Porto Rico e Japão, ambos com 1,55. Já as menores taxas estão na Espanha (0,42), Suécia (0,51) e Egito (0,51). Dos 69 países pesquisados, 34 ainda apresentam uma taxa de transmissão maior do que um, e 35 chegaram ao patamar em que 100 casos geram menos que 100 novas infecções.

A taxa de 1,01 inclui o Brasil na lista dos países com pandemia classificada como “estável ou crescendo lentamente”. Na América do Sul, a maioria dos países se encontra neste mesmo grupo, com exceção do Equador, onde há declínio (0,82), e da Argentina, onde a taxa está em crescimento (1,22).  (mais…)

Forças de Segurança reforçam apoio ao cumprimento dos decretos municipais com novas ações e estratégias

Até o dia 22 de agosto, continua em vigor a restrição da locomoção noturna nas ruas de Barreiras  

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Uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 12, na sede do Comando de Policiamento Regional Oeste (CPRO) destacou a continuidade das ações fiscalizatórias no Município de Barreiras, para garantir o respeito às medidas restritivas do Decreto 161 de 07 de agosto de 2020. Dentre elas, o impedimento da locomoção noturna em vias públicas, equipamentos e praças, das 19h às 5h. As restrições em vigor fazem parte do enfrentamento ao novo Coronavírus.

Além da colaboração mútua entre os integrantes das forças de segurança, Guardas Civis Municipais, Cootrans e Fiscais que trabalham todos os dias em pontos específicos e estratégicos com o objetivo de coibir irregularidades que possam prejudicar a saúde da população, neste período de pandemia. Segundo o secretário Júnior Sampaio, a restrição de locomoção tem sido mais respeitada a cada dia.  “Somos um município com um fluxo intenso de veículos diariamente, principalmente pelas rodovias que cortam Barreiras, mas desde o decreto da restrição de locomoção, o número de veículos circulando à noite caiu muito. Notamos também que os pedestres são os que mais estão alertas em relação aos horários”, pontuou o secretário.

Além do secretário municipal de segurança cidadã e trânsito, participaram da reunião o comandante do CPRO, Cel. Osival Cardoso e o subcomandante do Comando de Policiamento Regional Oeste (CPRO) Ten. Cel. Camilo Uzêda.

“A Polícia Militar através do Comando Regional e suas Companhias presentes no município tem feito um trabalho de apoio e parceria nas ações de combate ao novo Coronavírus, desde o início da pandemia, como nas barreiras sanitárias, fiscalizações ao comércio, do cumprimento dos decretos municipal e estadual. As ações têm surtido um resultado muito positivo, a população tem se conscientizado e acolhido nossas recomendações sem grandes problemas. Pretendemos melhorar ainda mais esse trabalho, com a implantação ainda hoje de ações e estratégias que discutimos na reunião”, destacou o comandante da CPRO.

Outro ponto importante abordado foi a conduta dos entregadores de estabelecimentos comerciais em vias urbanas no período noturno. “É importante que os entregadores dos aplicativos de delivery e estabelecimentos comerciais, mantenham a prudência ao conduzir. Com as ruas vazias, muitos veem a oportunidade de abusar da velocidade, e todos que forem flagrados desrespeitando as leis serão punidos conforme previsto no Código Brasileiro de Trânsito”, reforçou Júnior Sampaio.

Dircom Barreiras

Ações de prevenção e controle à Covid-19 são realizadas ininterruptamente em São Desidério por meio da Vigilância em Saúde

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Equipes da Vigilância em Saúde desenvolvem diariamente ações de prevenção e controle a Covid-19 na sede e zona rural de São Desidério. O trabalho na cidade se concentra nas filas das agências bancárias, praças, estabelecimentos comerciais e em pontos mais movimentados da cidade.

As orientações são de alerta sobre a necessidade do uso da máscara para proteção própria e dos outros cidadãos. As ações continuam enquanto houver movimentação de pessoas para recebimento do auxílio, aposentadorias e realização de outros serviços bancários.

As equipes também realizam visitas às pessoas que estão chegando na cidade para orientar sobre o cumprimento da quarentena e cobram o isolamento domiciliar das pessoas que estão suspeitas ou positivas para a Covid-19.

“Esse é um trabalho constante, estamos visitando estabelecimentos para ver se estão cumprindo as medidas estabelecidas em decreto, orientando sobre o uso obrigatório e correto da máscara, ajudando na organização das filas bancárias e pedimos a todos que se conscientizem para que possamos passar por esta pandemia da melhor forma possível”, revela a coordenadora da Vigilância, Luzeni Alves.

Ascom São Desidério

Barreiras: Após período de internamento nos leitos contratados para Covid-19 no Hospital Central, mais 13 pessoas recebem alta e retornam para casa  

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Mais 13 pacientes acometidos pela Covid-19 em Barreiras retornaram para o convívio familiar após atendimento realizado pela equipe médica da ala de leitos específicos para pacientes com o novo Coronavírus, contratados pela Prefeitura de Barreiras junto à Americas Health Especialidades – AMH, no Hospital Central.

Após seguirem o protocolo determinado pelo Ministério da Saúde, nove pacientes de sexo masculino, com idades de 19, 30, 48, 57, 64, 67, 73, 78 e 84 anos e quatro pacientes do sexo feminino, de 34, 52, 68 e 81 anos, comemoraram a alta hospitalar e retornaram para seus lares resguardando os devidos cuidados com a pandemia da Covid-19. Segundo informações da unidade médica, as altas aconteceram entre os dias 26 de julho e 08 de agosto.

Para o secretário de saúde de Barreiras, o retorno ao convívio familiar e social após o período de tratamento é um dos momentos mais esperados e comemorados tanto pelas equipes médicas como também pelos familiares do paciente. O secretário reforça ainda a importância dos cuidados individuais para evitar o contágio, seguindo as recomendações fixadas nos Decretos Municipais, Estaduais e também do Ministério da Saúde que destacam sempre os pontos positivos do distanciamento social, o uso de máscaras, higienização da mãos e principalmente, evitar as aglomerações que para esse momento é primordial.

“A luta contra o novo Coronavírus tem sido diária em nosso município, recebemos tanto no Pronto Atendimento Coronavírus, no Hospital Municipal Eurico Dutra, como na ala contratada no Hospital Central, todos os pacientes de maneira humanizada, o acolhimento é feito com equipes especializadas na condução do paciente e quando acontece esse retorno para casa todos nós ficamos felizes. Estamos avançando nesse combate, e reforçamos a importância da participação de todos nesse momento que ainda precisa de cuidado e de muita atenção com as ações individuais já indicadas pelos protocolos em nível federal, estadual e municipal, fundamentais nesse período de pandemia”, pontuou Anderson Vian.

Dircom Barreiras

Justiça condena cantor da região de Jacobina por propaganda eleitoral antecipada

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça condenou o cantor Kléber Vladimir Queiroz Celestino ao pagamento de multa no valor mínimo de R$5 mil por conta de propaganda eleitoral antecipada em favor de pré-candidatos do município de Saúde. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor do parecer que foi acolhido pelo juiz Rodolfo Nascimento Barros, o representado é cantor com certa notoriedade na região de Jacobina, “o que denota o aumento da potencialidade e alcance da propaganda em favor dos pré-candidatos, que foi efetivada com a divulgação no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp de um vídeo contendo pedido explícito de votos aos eleitores”, afirmou o promotor de Justiça.

Ele complementou que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição, mas com as eleições desse ano adiadas por conta da pandemia do coronavírus, o prazo também foi adiado para 26 de setembro conforme a Emenda Constitucional 107. “No entanto, observa-se que há pedido de votos por parte do representado, que a todo momento se dirige ao seu “público” utilizando-se do termo “12”, em alusão ao número do PDT (Partido Democrático Trabalhista), cujo pré-candidato a prefeito municipal de sua preferência está filiado”, destacou. Pablo Almeida ressaltou ainda que o representado desrespeitou a legislação eleitoral, em especial a Lei nº. 9.504/1997, ao apresentar os candidatos e fazer o pedido de votos.  De acordo com a legislação eleitoral, não é permitido que o pré-candidato, ou terceiro, promova fora da propaganda intrapardiária a aquisição e distribuição massiva de material gráfico impresso (folhetos informativos), banners, bandeiras, santinhos, adesivos, montar mesas, organizar cabos eleitorais com camisetas e material publicitário, produção de vídeos profissionais e jingles, antes do dia 26 de setembro desse ano.

Fonte: Cecom/MP

Governo Bolsonaro quer Teich em investigação da OMS

Nelson Teich

O governo de Jair Bolsonaro quer o ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, como um dos membros de uma comissão independente que irá examinar a agência e propor uma reforma do organismo.

A candidatura, no entanto, enfrenta a concorrência de outros nomes da região, já que países como Chile, Peru ou México também apresentaram candidatos e existe entre grupos latino-americanos uma resistência contra nomes propostos pelo Brasil.

De acordo com reportagem de Jamil Chade para o UOL, uma investigação sobre o comportamento da OMS diante da pandemia foi uma das exigências dos governo norte-americano.

A entidade escolheu, há um mês, as personalidades que irão liderar o processo independente: Helen Clark, ex-primeira-ministra da Nova Zelândia, e Ellen Johnson Sirleaf, ex-presidente da Libéria. Elas, porém, contarão com uma espécie de comissão e é para esse grupo que Teich foi indicado.

Teich é ex-ministro da saúde e permaneceu por apenas alguns dias no cargo, onde acenou para recomendações da agência internacional.

Mas o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, deixou claro que a avaliação não será apenas limitado à agência. A meta é também de avaliar até que ponto governos seguiram ou não as recomendações da agência.

Fonte: Bahia Noticias