Saiba como é feita a renovação da CNH

Carteira nacional de Habilitação , CNH

Com a entrada em vigor da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizando a retomada dos prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs), vencidas após 19 de fevereiro, é preciso ficar atento ao calendário para renovação do documento.

A medida revogou uma resolução publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, o registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a nova resolução, que começou a valer desde a última terça-feira (1º), os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor.

Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. Assim, por exemplo, a CNH que perdeu a validade em junho de 2020 deve ser renovada no mesmo mês de 2021.

O objetivo é evitar aglomeração de pessoas. Além disso, a orientação é de que as pessoas só devem procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em casos emergenciais.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A resolução também determinou que, a partir de 1º de dezembro de 2020, fossem retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Validade CNH

Outra mudança relacionada à CNH foi a que alterou o CTB para ampliar a validade do documento, entre outros pontos. Atualmente a validade máxima da CNH é de cinco anos para condutores de até 65 anos. Acima dessa idade, a validade máxima passa a ser de três anos, ou conforme laudo médico.

Com a alteração, a validade do documento será de dez anos para condutores de até 50 anos de idade; cinco para os de 50 a 70 anos e três anos para condutores acima de 70 anos

Os novos prazos só entrarão em vigor em abril de 2021, quando termina o prazo de 180 dias da publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, os documentos de habilitação expedidos antes de a lei entrar em vigor permanecerão com o prazo de validade atual.

Fonte: Agência Brasil

STF vota pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.

Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

Resultado final

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Barreiras mantém índice acima de 93% de pessoas curadas da Covid-19

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A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Saúde, informa a situação epidemiológica do município. Hoje foram identificados 18 (dezoito) novos casos com características que indicam suspeição de Coronavírus (COVID-19), preenchendo os critérios indicativos para coleta. Trata-se de 11 (onze) pessoas do sexo feminino com idades entre 20 e 71 anos, e 07 (sete) pessoas do sexo masculino com idades entre 26 e 68 anos.

Informa ainda, que no dia de hoje foram concluídos 159 (cento e cinquenta e nove) resultados, sendo que 109 (cento e nove) testaram negativo e 50 (cinquenta) testaram positivo. Os 109 (cento e nove) casos que testaram negativo, trata-se de 64 (sessenta e quatro) pessoas do sexo feminino com idades entre 09 meses e 79 anos. E 45 (quarenta e cinco) pessoas do sexo masculino com idades entre 07 e 87 anos.

Já os 50 (cinquenta) casos que testaram positivo, tratam-se de 28 (vinte e oito) pessoas do sexo feminino, com idades entre 05 e 84 anos. Destas, 15 (quinze) são sintomáticas, sendo 02 (duas) profissionais de saúde, 10 (dez) tiveram contato com caso confirmado, sendo 01 (uma) profissional de saúde e 03 (três) preencheram requisitos para coleta, sendo 01 (uma) profissional de saúde. E 22 (vinte e duas) pessoas do sexo masculino, com idades entre 09 e 54 anos. Destes, 16 (dezesseis) são sintomáticos, 04 (quatro) tiveram contato com caso confirmado e 02 (dois) preencheram requisitos para coleta. Dos 50 (cinquenta) casos positivos, 44 (quarenta e quatro) foram confirmados mediante Teste Rápido, assim como 80 (oitenta) dos 109 (cento e nove) que testaram negativo, totalizando 124 (cento e vinte e quatro) que não foram diminuídos dos 171 (cento e setenta e um) que aguardavam resultado.

A Secretaria de Saúde registra atualmente 6.680 (seis mil seiscentos e oitenta) casos confirmados por Teste Rápido e RT-PCR. Destes, 6.214 (seis mil duzentos e quatorze) estão recuperados, 324 (trezentos e vinte e quatro) estão em isolamento domiciliar, 10 (dez) estão internados, e o município registra 101 (cento e um) óbitos. Já os casos que aguardam resultado somam 154 (cento e cinquenta e quatro).

Barreiras contabiliza hoje 17.876 (dezessete mil oitocentos e setenta e seis) casos notificados, sendo que o primeiro caso notificado no Sistema e-SUS VE foi em 26 de março de 2020. E 9.959 (nove mil novecentos e cinquenta e nove) casos descartados, cujos resultados foram negativos. De acordo com orientações recentes do Sistema e-SUS VE, o número total de notificados poderá sofrer variações em função dos descartes de casos com sintomas gripais.

Tão logo os demais resultados dos exames dos casos suspeitos sejam concluídos serão divulgados. A Secretaria de Saúde manterá a publicação de um boletim diário para que a população fique devidamente informada sobre o assunto.

Barreiras – BA, 04 de dezembro de 2020

Professores, gestores, vice-gestores, coordenadores e supervisores da rede municipal de ensino de São Desidério têm férias coletivas neste mês de dezembro

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A Prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) está antecipando as férias coletivas para os professores, gestores, vice-gestores, coordenadores e supervisores da rede municipal de ensino para este mês de dezembro.

As férias serão de 30 dias seguidos e a medida se aplica a todos os servidores do quadro do magistério público municipal. A decisão foi tomada considerando a situação da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Fonte: Ascom prefeitura de São Desidério

Governador Rui Costa oficializa proibição de shows e festas independente do numero de participantes

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Como anunciado pelo governador Rui Costa (PT), o Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (4) traz uma edição no Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, para reforçar a proibição de eventos. De acordo com o texto, “fica suspensa a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, durante o período disposto no caput deste artigo”. O decreto está em vigor até o próximo dia 17, mas o governador já adiantou que não permitirá a ocorrência desse tipo de evento nos meses de dezembro e janeiro.

Durante evento para entrega de novas viaturas à Polícia Civil nessa quinta (3), Rui disse que determinou até a criação de uma equipe com membros da Secretaria de Saúde (Sesab) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para monitorar anúncios de festa no verão e coibir a realização delas. O objetivo com essas ações é conter o aumento da taxa de transmissão do novo coronavírus, que, nas palavras do governador, pode fazer a Bahia enfrentar sua “maior onda”.

O decreto em questão aborda as suspensões  de atividades e define algumas ações que a gestão pode adotar em meio à situação de emergência enfrentada durante a pandemia.

Fonte: Bahia Noticias

Obras de pavimentação asfáltica da Prefeitura de São Desidério chegam às comunidades de Baixa do Coqueiro, Conceição de Baixo e Barreiro

baix coqueiro 1Muito em breve a qualidade de vida de dona Elitânia Alves e de sua família irá melhorar. Moradora da comunidade de Baixa do Coqueiro, ela acompanha as obras de pavimentação asfáltica no povoado. “Com o asfalto passando aqui em frente da minha casa vai acabar com a poeira e também com a lama no período das chuvas. Eu estou satisfeita e muito feliz com esse progresso e com essa obra da prefeitura aqui na comunidade”, revela a moradora.

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barreiro conceição 3A Prefeitura de São Desidério está investindo com recursos próprios na pavimentação em TSD, drenagem de águas pluviais e urbanização de vários povoados. Nessa etapa os serviços se concentram nas comunidades de Baixa do Coqueiro, Conceição de Baixo e Barreiro. Posteriormente as obras serão executadas em Baixão do Feijoal, Palmeira, Palmeiral, Perdizes e Pindaíba.

“Em Baixa do Coqueiro a pista já foi concluída e os serviços se concentram na execução de meio-fio e sarjeta, e posteriormente a construção dos passeios”, afirma o engenheiro civil da Prefeitura, Ivanildo Junior.

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coqueiro 2Já na estrada vicinal que liga as comunidades de Barreiro a Conceição de Baixo com uma extensão total de 1.128,00 metros, os trabalhos estão em fase de terraplanagem. “A gente fica muito satisfeita porque acompanhamos o trabalho do governo municipal e do que está sendo feito em outras comunidades e aqui na nossa não podia ser diferente, e esse asfalto passando aqui em frente só vai melhorar”, destacou a moradora de Barreiro, Gernita Pereira.

Fonte: Ascom Prefeitura de São Desidério

Covid-19: plano nacional de vacinação terá quatro fases

Mulher segura frasco rotulado como de vacina para Covid-19 em foto de ilustração 10/04/2020 REUTERS/Dado Ruvic

O plano nacional de vacinação contra a covid-19 terá quatro fases. Em cada etapa serão atendidos determinados tipos de públicos, escolhidos a partir do risco da evolução para quadros graves diante da infecção, da exposição ao vírus e de aspectos epidemiológicos da manifestação da pandemia no país.

A proposta preliminar foi discutida em reunião realizada hoje (1º) com a participação do Ministério da Saúde e outras instituições, como a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Butantan, o Instituto Tecnológico do Paraná e conselhos nacionais de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de saúde.

A primeira fase terá como prioridade trabalhadores de saúde, pessoas de 75 anos ou mais e idosos em instituições de longa permanência (como asilos), bem como povos indígenas. Na segunda fase a imunização será focada nos idosos de 60 a 74 anos. Pacientes a partir de 60 anos são considerados grupo de risco pelo risco maior da contaminação evoluir para uma morte.

Na terceira fase estarão pessoas com comorbidades, condições médicas que também favorecem um agravamento do quadro a partir da covid-19. Entre as doenças crônicas incluídas neste grupo estão as cardiopatias e doenças renais crônicas.

A quarta fase vai focar em professores, forças de segurança, trabalhadores do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade. O conjunto destes segmentos soma 109,5 milhões de pessoas, que deverão receber, cada um, duas doses. No comunicado do Ministério sobre a reunião não há informações sobre o restante da população.

O Brasil já firmou acordo para compra de 100,4 milhões de doses com o consórcio Oxford/Astrazeneca e 42,5 milhões no âmbito do grupo Covax Facility, que reúne governos e empresas de diversos países.

De acordo com o ministério, o planejamento apresentado pode sofrer alterações no decorrer dos debates sobre o esforço de imunização contra a covid-19. Os representantes da pasta informaram durante a reunião que estão negociando a aquisição de mais seringas e agulhas. O órgão está providenciando a aquisição de 300 milhões de seringas no mercado nacional e 40 milhões no internacional.

O Ministério da Saúde manteve reunião nas últimas semanas com outros grupos desenvolvendo vacinas, como Pfizer e Biontech (EUA e Alemanha), Instituto Gamaleya (Rússia), Baharat Biontech (covaxin).

Governo estaduais firmaram parcerias próprias, como o de São Paulo com Sinovac para a Coronavac e os governos do Paraná e da Bahia com o Instituto Gamaleya para a Sputinik V, mas não houve anúncio de planos específicos. Nenhuma destas vacinas obteve ainda a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: Agência Brasil

Barreiras mantém índice acima de 93% de pessoas curadas da Covid-19

boletim01A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Saúde, informa a situação epidemiológica do município. Hoje foram identificados 27 (vinte e sete) novos casos com características que indicam suspeição de Coronavírus (COVID-19), preenchendo os critérios indicativos para coleta. Trata-se de 15 (quinze) pessoas do sexo feminino com idades entre 16 e 58 anos, e 12 (doze) pessoas do sexo masculino com idades entre 31 e 60 anos.

Informa ainda, que no dia de hoje foram concluídos 125 (cento e vinte e cinco) resultados, sendo que 84 (oitenta e quatro) testaram negativo e 41 (quarenta e um) testaram positivo. Os 84 (oitenta e quatro) casos que testaram negativo, trata-se de 53 (cinquenta e três) pessoas do sexo feminino com idades entre 04 e 76 anos. E 31 (trinta e uma) pessoas do sexo masculino com idades entre 05 meses e 62 anos.

Já os 41 (quarenta e um) casos que testaram positivo, tratam-se de 19 (dezenove) pessoas do sexo feminino, com idades entre 20 e 83 anos. Destas, 12 (doze) são sintomáticas, sendo 01 (uma) profissional de saúde, 04 (quatro) tiveram contato com caso confirmado, sendo 01 (uma) profissional de saúde e 03 (três) preencheram requisitos para coleta. E 22 (vinte e duas) pessoas do sexo masculino, com idades entre 18 e 62 anos. Destes, 11 (onze) são sintomáticos, 09 (nove) tiveram contato com caso confirmado e 02 (dois) preencheram requisitos para coleta. Dos 41 (quarenta e um) casos positivos, 26 (vinte e seis) foram confirmados mediante Teste Rápido, assim como 54 (cinquenta e quatro) dos 84 (oitenta e quatro) que testaram negativo, totalizando 80 (oitenta) que não foram diminuídos dos 195 (cento e noventa e cinco) que aguardavam resultado.

A Secretaria de Saúde registra atualmente 6.534 (seis mil quinhentos e trinta e quatro) casos confirmados por Teste Rápido e RT-PCR. Destes, 6.125 (seis mil cento e vinte e cinco) estão recuperados, 297 (duzentos e noventa e sete) estão em isolamento domiciliar, 11 (onze) estão internados, e o município registra 100 (cem) óbitos. Já os casos que aguardam resultado somam 177 (cento e setenta e sete).

Barreiras contabiliza hoje 17.431 (dezessete mil quatrocentos e trinta e um) casos notificados, sendo que o primeiro caso notificado no Sistema e-SUS VE foi em 26 de março de 2020. E 9.637 (nove mil seiscentos e trinta e sete) casos descartados, cujos resultados foram negativos. De acordo com orientações recentes do Sistema e-SUS VE, o número total de notificados poderá sofrer variações em função dos descartes de casos com sintomas gripais.

Tão logo os demais resultados dos exames dos casos suspeitos sejam concluídos serão divulgados. A Secretaria de Saúde manterá a publicação de um boletim diário para que a população fique devidamente informada sobre o assunto.

 Fonte: Dircom PMB