Candidatos têm até esta terça (15) para prestar contas à Justiça Eleitoral

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Objetivo é garantir a transparência e a legitimidade eleitoral

Termina nesta terça-feira (15/12) o prazo para que os candidatos às Eleições Municipais de 2020 e os partidos políticos encaminhem as prestações de contas ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Estabelecida pela Lei nº 9.504/1997, a prestação diz respeito aos dois turnos e inclui candidatos a vice-prefeito e suplentes.

Candidatos que renunciaram, que foram substituídos ou que tiveram o pedido de registro indeferido também deverão prestar contas do período em que participaram do processo eleitoral, ainda que não tenham realizado campanha. Dissidentes partidários também devem prestar contas. O objetivo é garantir a transparência e a legitimidade eleitoral.

O TRE-BA disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, que pode ser acessado até o 30º dia após as eleições (15/12), para todos os que não concorreram ao segundo turno e para os partidos políticos, incluídas as contas de seus comitês financeiros. Nos casos do segundo turno, as contas referentes aos dois turnos deverão ser prestadas até o 30º dia após essas votações (29/12).

Após o prazo para a prestação de contas final, quem se abstiver será notificado, em até cinco dias, para apresentar a documentação necessária em até 72 horas, sob pena de ter as contas julgadas como não prestadas. Candidatos omissos, mesmo após eleitos, não poderão ser diplomados.

Depois da apresentação das contas finais, o TRE-BA disponibilizará os dados em seu portal na internet e determinará a imediata publicação em edital. Com a publicação, qualquer partido político, candidato, coligação ou o Ministério Público pode impugnar as contas prestadas, no prazo de três dias.

Além da obrigação de apresentar as contas pela internet, todos os candidatos e partidos deverão, ainda, obrigatoriamente e mediante agendamento prévio, apresentar à Justiça Eleitoral arquivo eletrônico contendo os documentos digitalizados da prestação de contas, gerado pelo Sistema SPCE 2020, obedecendo estritamente o cronograma:

– candidatos eleitos e suplentes a serem diplomados: até 15/12/2020.

– candidatos não eleitos e órgãos partidários: de 07/01/2021 a 08/03/2021.

Para agendar, os candidatos e órgãos partidários municipais deverão contatar o Cartório Eleitoral responsável pelo julgamento da sua prestação de contas. Endereço, telefone e e-mail dos Cartórios Eleitorais poderão ser obtidos no link: https://www.tre-ba.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais.

Órgãos partidários estaduais deverão contatar o TER-BA para fins do agendamento da entrega do arquivo eletrônico, por meio dos telefones: (71) 3373-7068 / 7026 e/ou e-mail: [email protected].

Tais prazos são decorrentes da Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada em razão do cenário excepcional decorrente da Pandemia da Covid-19, que foi regulamentada pelas Resoluções TSE nº 23.624/2020 e 23.632/2020.

Fonte: Odestaque/TRE-BA

São Desidério participa da Maratona de Projetos Públicos da Bahia e garante o 2º lugar com o Projeto “GERAIS FORTE”

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A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico (SEAGRI) de São Desidério participou da Maratona de Projetos Públicos, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) da Bahia. O evento aconteceu no período de 20 de Outubro a 09 de Dezembro por meio de plataforma virtual.  O município de São Desidério ficou em 2º lugar na Maratona.
A Maratona teve como objetivo a capacitação e seleção de projetos inovadores de agentes de desenvolvimento voltados ao fortalecimento dos pequenos negócios, além de promover o desenvolvimento econômico local. “Tiveram 32 projetos inscritos e somente 10 foram selecionados para participar de dois dias intensos de consultoria. Gostaria de encorajar as pessoas a participar e parabenizar a todos os participantes e a organização do evento. Foi muito legal e já estou esperando a próxima” disse a agente de Desenvolvimento Local, Vanderleia Mirton.
O evento premiou as cidades de Castro Alves 1º lugar, São Desidério 2º lugar e Guanambi em 3º lugar. O município foi classificado com o projeto “GERAIS FORTE” – desenvolvimento do agroextratismo no cerrado.

Fonte: Odestaque/Ascom prefeitura de São Desidério

Mesários que faltaram ao 1º turno da eleição devem justificar ausência até esta terça

mesariosQuem não apresentar a justificativa poderá pagar multa, que varia de 50% a um salário mínimo
Os mesários que deixaram de comparecer aos trabalhos eleitorais no dia 15 de novembro, data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, têm até esta terça-feira (15/12) para apresentar justificativa ao juízo eleitoral.

Contato das Zonas Eleitorais da Bahia

De acordo com o artigo 124 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o mesário que faltou à convocação deve apresentar uma justa causa ao juiz eleitoral no prazo de 30 dias após o pleito. Quem não apresentar a justificativa poderá pagar multa, que varia de 50% a um salário mínimo. O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena será de suspensão de até 15 dias.

Segundo turno

O membro da mesa receptora escalado para trabalhar durante o segundo turno das Eleições e que, por alguma razão, não compareceu ao local de votação no dia e hora determinados pelo juiz eleitoral, devem justificar a ausência até o dia 07 de janeiro de 2021. Na Bahia, o segundo turno ocorreu nos municípios de Feira de Santana e de Vitória da Conquista.

Fonte: Odestaque/TRE-BA

Roda Velha: Jovem é assaltado quando ia para seu primeiro dia de trabalho

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Um assalto ocorreu na manhã desta segunda-feira (14), por volta das 05:20h, quando um jovem estava indo para o seu primeiro dia de  trabalho.

Segundo informações dois indivíduos armados abordos em uma motocicleta não identificada, anunciaram o assalto pedindo os pertences da  vitima, a mesma entregou sua carteira, pegaram o dinheiro e descartaram a carteira logo em seguida com os documentos, levando somente o dinheiro. A quantia não foi revelada.

Fonte: Odestaque

Decoração Natalina da Prefeitura de São Desidério encanta moradores e visitantes

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As cores, as luzes e os símbolos que representam a magia do Natal tomaram conta da cidade. O Governo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECULT), não mediu esforços para proporcionar aos moradores e visitantes uma ornamentação impecável, repleta de beleza e de muita criatividade.

Nas ruas Dr. Valério de Brito, 22 de fevereiro, Ministro Antônio Balbino e nas avenidas Antônio Carlos Magalhães no bairro Tangará, na JK no centro até a saída para Barreiras e avenida Brasil no Loteamento Cidade Nova foram instalados enfeites luminosos nos postes de luz.

Também na Orla da Barragem, árvores e postes receberam elementos decorativos e uma árvore de aproximadamente 5 metros foi instalada ao centro do lago. No trevo localizado na saída para o distrito de Sitio Grande uma árvore luminosa foi instalada e no canteiro central na saída para Catolândia também recebeu decoração. Uma árvore de Natal com aproximadamente 10 metros de altura e uma bola luminosa foram instalados no centro da Praça Abelardo Alencar. Já na Praça Nossa Senhora Aparecida, em frente à Igreja Matriz, recebeu uma árvore de Natal com 5 metros de altura e um presépio luminoso que reproduz a cena do nascimento de Jesus.

Além da sede do município, o distrito de Sítio Grande também receberá elementos da decoração de Natal. “A decoração natalina deixou a cidade mais bonita, mais iluminada e a entrar no clima natalino, acredito que também incentiva as crianças a não perderem a sensibilidade de acreditar na magia do Natal e nos dá mais ânimo para viver esse período apesar da situação de pandemia em que o mundo inteiro está vivendo”, afirma a moradora Leide Francisca da Silva.

Fonte: Odestaque/Ascom prefeitura de São Desidério

Ex-Promotora de Barreiras, Ediene Lousado é afastada do cargo de Conselheira do CNMP, em operação da PF

ex-promotoraA ex-chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e indicada para ser conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ediene Lousado, foi afastada das funções como promotora de Justiça na manhã desta segunda-feira (14).

A medida é parte da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra desembargadores, advogados e outras autoridades (saiba mais aqui e aqui). Conforme apurado pelo Bahia Notícias, ela deverá se manter afastada de suas funções no MP-BA por 180 dias.

Ediene foi indicada para ocupar a cadeira dos Ministérios Públicos Estaduais no CNMP, porém ainda não foi aprovada pelo plenário do Senado para ocupar a vaga. A ex-procuradora geral de Justiça do MP-BA foi aprovada apenas na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda desde março a apreciação do nome pelos senadores no plenário. (Atualizada às 09h51 para corrigir a informação de que Ediene Lousado não é conselheira do CNMP).

Segundo informações de bastidores, a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcante, contribuirá com a investigação, entregando documentos da gestão de Ediene aos investigadores da operação.

Fonte: Odestaque/Bahia Noticias

EUA querem vacinar 100 milhões de pessoas contra a covid-19 até março

30/10/2020 REUTERS/Dado Ruvic/Foto ilustrativa

Os Estados Unidos esperam imunizar 100 milhões de pessoas com a vacina contra a covid-19 até o fim de março, disse o chefe do programa norte-americano de vacinação para a doença.

A primeira vacina foi autorizada para uso emergencial pelos reguladores dos EUA na noite da última sexta-feira e a distribuição teve início ontem, domingo (13).

“Teremos imunizado 100 milhões de pessoas até o primeiro trimestre de 2021”, afirmou o chefe da Operação Warp Speed,  Moncef Slaoui, em entrevista.

Ele disse que os Estados Unidos pretendem ter cerca de 40 milhões de doses da vacina distribuídas até o fim de dezembro de 2020, o que incluiria a vacina recém-autorizada da Pfizer Inc e uma da Moderna Inc, cuja expectativa é obter a autorização para uso de emergência ainda nesta semana.

Duas doses

Outros 50 milhões a 80 milhões de doses serão distribuídos em janeiro, e o mesmo número em fevereiro, disse Slaoui. A vacina requer duas doses por pessoa.

“Estamos trabalhando com a Pfizer para continuar a ajudá-los e apoiá-los a atingir o objetivo de nos fornecer mais 100 milhões de doses no segundo trimestre de 2021”, explicou.

Os primeiros a serem vacinados serão os profissionais de saúde da linha de frente, bem como os residentes em casas de repouso.

Fonte: Odestaque/ Agência Brasil

Prêmio qualidade empresarial Roda Velha 2020

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LEM: Motociclista morre ao perder controle de moto e atingir poste na Avenida JK

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Na noite de ontem sábado, 12, pouco depois das 21h, o motociclista Salmo Henrrique morreu após perder o controle de sua moto e colidir contra um poste de energia elétrica na Avenida JK, próximo a praça dos três poderes, na cidade de LEM.

O rapaz era filho de Enock Emilio, motorista do SAMU e funcionário da UPA. Enock chegou a passar mal ao saber do ocorrido. O SAMU chegou a ir até o local, mas a vítima já estava em óbito.

Agentes da SUTRANS isolaram a área e controlaram o trânsito até a madrugada deste domingo, 13, quando ocorreu a remoção do corpo do rapaz para o IML de Barreiras.

Fonte:Blog Sigi Vilares

Caixa inicia hoje pagamento do último ciclo do auxílio emergencial

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Cerca de 6,5 milhões de beneficiários do ciclo 6 nascidos em janeiro e fevereiro receberão hoje (13) R$ 2 bilhões em suas contas poupança sociais digitais. Desse total, 126,7 mil receberão R$ 76 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial, de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Os demais, 6,4 milhões, receberão as parcelas do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), em um montante de R$ 1,93 bilhão.

A partir de hoje, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos ou nas casas lotéricas, compras pela internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais. Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje serão liberados no próximo sábado (19).

O depósito na conta poupança digital para trabalhadores informais ocorrerá gradualmente até o próximo dia 29. O dinheiro será liberado conforme o mês de nascimento do beneficiário.

Bolsa Família

Amanhã (14), a Caixa realiza o pagamento da última parcela do auxílio emergencial extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com Número de Identificação Social (NIS) final 3 receberão R$ 422,2 milhões.

O pagamento do auxílio emergencial extensão aos inscritos no Bolsa Família começou na última quinta-feira (10) e vai até o dia 23, conforme o dígito final do NIS. Durante todo o mês de dezembro, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa são consideradas elegíveis e vão receber, no total, R$ 4,2 bilhões.

Para quem recebe o Bolsa Família nada muda em relação ao calendário normal de pagamentos. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do programa complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mães solteiras. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.

Fonte: Agência Brasil