São Desidério: Piloto de Avião agrícola morre após aeronave cair durante aplicação em lavoura

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Bruno Padro Amui AraújoNa manhã deste sábado, 23, por volta das 8h, um piloto de avião agrícola de 31 anos morreu após o avião em que pulverizava uma lavoura de soja, na fazenda Campanholi, cair.

O acidente foi a cerca de 40 quilômetros de Roda Velha, distrito de São Desidério.

De acordo com informações o piloto identificado pelo nome de Bruno Padro Amui Araújo estava pulverizando a plantação e ao retornar para fazer a aterrissagem perdeu o controle da aeronave, tentou levantar vôo novamente e caiu.

Uma ambulância do SAMU de São Domingos/GO foi até o local prestar os primeiros atendimentos e logo depois a Unidade de Suporte Avançada do SAMU (USA) da cidade de LEM chegou para salvar a vida do piloto, porém ao chegar em LEM ele veio a óbito.

O corpo foi encaminhado para o necrotério da UPA de LEM onde aguardará a remoção para o IML da cidade de Barreiras.

Segundo informações, esse mesmo avião teria caído nessa mesma fazenda no ano passado. Nesse caso, o piloto sobreviveu.

Fonte: Blog Sigi Vilares

Vereadores denunciam prefeito de Barreiras no Ministério Público

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Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores da última terça-feira, 19 de fevereiro, durante seu discurso, o vereador Marcos Reis (PSDB) disse que no dia 16 de fevereiro (sexta-feira) foi informado que havia uma Retroescavadeira, um Patrol e duas Caçambas da prefeitura de Barreiras realizando obras de terraplanagem em uma estrada vicinal e em uma chácara na zona rural do município de São Desidério.
No dia 17 de fevereiro (sábado) juntamente com o Vereador Nereu do Gás (REDE) eles foram até o local que fica a 38km de São Desidério, na BA 463 que liga São Desidério ao município de Correntina.

Ao chegar no local os vereadores constataram que havia sido realizado serviços de terraplanagem na estrada e dentro da chácara de propriedade particular, além das duas máquinas e duas caçambas que se encontravam no local.

O vereador disse que tudo foi gravado em imagens e vídeos que seriam entregues no Ministério Público.

Nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, os vereadores Marcos Reis (PSDB), Nereu do Gás (REDE) e José Barbosa (PSC) assinaram uma representação que foi protocolado no Ministério Público do Estado da Bahia para que sejam tomadas todas as providências.

Segundo os vereadores, o Ministério Público precisa se posicionar diante desse fato, pois segundo a lei 8.429, de 02 de junho de 1992 no inciso IV do Artigo 9° deixa claro que o prefeito não poderia, mesmo com uma solicitação dos proprietários da chácara, mandar que as máquinas e caçambas que estão a serviço da prefeitura de Barreiras fossem realizar obras em outro município e em uma área de propriedade particular, que o prefeito também precisa explicar o que uma caçamba com identificação da prefeitura estava fazendo em sua fazenda também naquele município.

Para o vereador Marcos Reis, o prefeito cometeu crimes de improbidade administrativa ao permitir que esses equipamentos que são pagos pelos contribuintes de Barreiras fossem prestar serviços fora da cidade e também em sua propriedade particular, já que havia uma caçamba em sua fazenda, fato que foi confirmado pelas imagens e por um funcionário do prefeito, todo esse material foi anexado à representação e se encontra nas mãos do Promotor, disse ele.Na sessão alguns vereadores da base saíram em defesa do prefeito inclusive, citando, segundo eles um ofício que teria sido encaminhado pela Associação dos Amigos Adventistas  solicitando que prefeitura realizasse aquele serviço. Para o vereador José Barbosa, mesmo os vereadores dizendo que havia um ofício, mas que até o momento não foi apresentado, isso não é argumento para defender o prefeito nessa situação, pois o mesmo não tem competência para fazer obras em outra cidade.

Assessoria de Comunicação

Barreiras: Mais uma operação Saturação e realizada pela Polícia Militar, juntamente com a Guarda Municipal

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WhatsApp Image 2019-02-22 at 11.28.53 PMNa tarde desta sexta-feira, 22, por volta das 16h40 foi desencadeada em Barreiras, mas uma “Operação Saturação”, que contou com as forças de segurança da Polícia Militar, juntamente com a Guarda Municipal.
Foram montadas Barreiras de trânsito em pontos estratégicos da cidade e guarnições volantes que exerceram o policiamento ostensivo em todo o perímetro urbano da cidade, onde foram feitas várias abordagens e buscas em pessoas, veículos e estabelecimentos comerciais.
Foram empregados nesta Operação:
21 Viaturas 4 rodas; 04 Viaturas 2 rodas;
84 Agentes de segurança;
A Operação foi encerrada às 20h e alcançou os objetivos almejados, com forte impacto visual, trazendo grande sensação de segurança para a comunidade Oestina obtendo ao final os seguintes resultados:
21 veículos 4 rodas abordados; 162 motocicletas abordadas;
354 pessoas abordadas;
10 notificações de trânsito;
10 veículos removidos ao Pátio Legal;
18 estabelecimentos abordados;
01 indivíduo preso em flagrante delito por tráfico de drogas e mandado de prisão em aberto motivado pelo mesmo crime;
435 gramas de maconha
21 gramas de crack.
04 indivíduos presos em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas;
407 gramas de substância análoga à maconha;
59 gramas de substância análoga à cocaína;
R$ 224,25 em espécie;
01aparelho celular Samsung;
01 aparelho celular LG.
A Operação Saturação foi criada há 03 anos e um mês, tendo como objetivo maior a integração das forças que compõem o Sistema de Defesa Social, para com isso reforçar o policiamento, combater a criminalidade e reduzir os índices de CVLI e CVP, aumentando a sensação de segurança na comunidade.

Fonte: PMBA

Oeste da Bahia: Desembargadora suspende decisão que restabelecia posse de terras a grileiros

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A desembargadora Dinalva Laranjeira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, que em um mandado de segurança, paralisou a ação principal que discute uma posse de terras no oeste baiano. A decisão afetava o proprietário José Valter Dias, que há 30 anos luta na Justiça para ser reconhecido como o verdadeiro dono de mais de 300 mil hectares na região de Formosa do Rio Preto. A defesa de José Valter Dias é feita pela advogada Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora nacional de Justiça. Em entrevista ao Bahia Notícias, Calmon afirma que os problemas deste processo foram causados pela morosidade da Justiça.

O Conselho da Magistratura do TJ-BA já reconheceu as  terras como sendo de José Valter Dias. A decisão já transitou em julgado. Na última semana, a desembargadora Sandra Inês, suspendeu a ação e restabelecia a posse das terras aos supostos grileiros da região. A defesa de José Valter Dias afirmou no pedido que a decisão da magistrada é “teratológica”, pois foi proferida “em mandado de segurança impetrado contra sentença de mérito e contra decisão exarada em exceção de suspeição, restabelecendo os efeitos de pronunciamento contido em agravo de instrumento, cujo objeto já se encontrava esvaziado”. A decisão de Sandra Inês, conforme pontuam, é uma ofensa aos “princípios do juiz natural e do devido processo legal”.

Para a desembargadora Dinalva, a decisão é teratológica (expressão que designa uma decisão mal concebida, absurda) por ter sido proferida em mandado de segurança, como se fosse recurso, para “para atacar decisão definitiva exarada em processo judicial”. “Demais disso, o ato seria aberrante, porque, além de suspender efeitos de sentença em ofensa ao princípio do juiz natural, restabeleceu efeitos de agravo de instrumento cujo objeto já se esvaziara”, declarou Dinalva Laranjeira.

Dinalva ainda asseverou que, se caso houve erros nos processos, é possível recorrer e submeter tais decisões a controles judiciais, mas destaca que “a gravidade dos fatos, em tese, não justifica, por si só, a utilização do mandado de segurança como aparente sucedâneo de recurso, notadamente quando, como na espécie”. Ainda declarou que a manutenção da decisão de Sandra Inês “impõe risco grave aos impetrantes, pois a suspensão do processo de origem impedirá que a matéria seja conhecida pelo relator natural das apelações que eventualmente sejam ou venham a ser interpostas”.

Fonte: Bahia Notícias

Parceria entre Secretaria de Assistência Social, Saúde e Defensoria Pública leva ação de cidadania aos moradores do Aterro Sanitário em Barreiras

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CAPAOs moradores que residem nas proximidades do Aterro Sanitário de Barreiras receberam na manhã de quinta-feira, 21, a equipe volante do CRAS I da Santa Luzia, profissionais de saúde da UBS – Daniel Bueno, servidores da Defensoria Pública e a equipe do Bolsa família, que levaram informações, atendimentos e serviços sociais até a localidade.

O foco das ações de promoção humana era o atendimento às 38 famílias em situação de vulnerabilidade social, que ainda não possuem cadastro no SUAS e acompanhamento pelos programas sociais. Durante a ação de cidadania foram disponibilizadas a vacinação e regularização da carteirinha, aferição de pressão, verificação de glicemia, pesagem, agilização de documentação pessoal, inclusão e atualização no CadÚnico, Carteira do Idoso, Passe Livre, exames de DNA, orientação sobre pensão alimentícia, orientação do BPC e a distribuição de Kits de higiene bucal.

A coordenadora do CRAS I, Eliana dos Passos, explicou que as famílias já estão sendo acompanhadas pelas equipes da Assistência Social quinzenalmente, e que os serviços levados até a comunidades facilitam o acesso da população aos programas sociais.   “Acompanhamos essas famílias do Aterro Sanitário e todas as comunidades da zona rural com a nossa equipe volante do CRAS I, e posteriormente levamos as informações a coordenação do Bolsa Família, para que em conjunto possamos atender toda demanda”, disse a coordenadora.

A secretária de assistência social e trabalho, Karlúcia Macêdo, esteve presente na ação e acompanhou a oferta de serviço às famílias, que receberam instruções de utilização do kit de higiene bucal.

“Foi uma manhã alegre na comunidade, as crianças aprenderam escovação e higiene bucal, foram atendidas pela equipe de assistentes sociais e psicólogas, e mais uma vez conseguimos levar atendimento social e de saúde as famílias. Além de tudo, ainda contamos com a presença da Defensoria Pública, que informou sobre direitos, pensão alimentícia e exames de DNA. O resultado foi positivo e nossas equipes fizeram atualização e cadastramento de famílias, que poderão usufruir dos programas sociais e de toda estrutura que disponibilizamos na Assistência Social”, finalizou a secretária.

Fonte: Dircom Barreiras

Barreiras: Crianças e adolescentes atendidos pelo CRAS III participam de oficina de técnicas de desenho e pintura

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Técnicas iniciais de desenho e pintura tem feito parte da rotina de cerca de 50 crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS III, no Bairro São Pedro. A oficina é fruto de uma parceria da Secretaria de Assistência Social e Trabalho de Barreiras, por meio do CRAS, com o artista plástico Igor Arantes.

Segundo Kharola Crisóstomo, coordenadora do CRAS III, a oficina estimula e orienta os pequenos demandatários na construção e reconstrução de suas histórias através da arte, além de reavivar a pureza da imaginação, o dom de criar e lirismos próprios da infância.

“Estamos buscando desenvolver nos nossos adolescentes e crianças, o hábito da observação, o espírito de análise e o gosto pela precisão. Esta é uma forma de fornecer meios para traduzir ideias, melhorar a compreensão do mundo e das formas que os cercam”, disse a coordenadora. (mais…)

Abapa abre inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos para atender a comunidade

A Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) está com inscrições abertas para cursos profissionalizantes gratuitos ligados ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Estão abertas vagas para três turmas: Tratorista Agrícola, Mecânico de Motor a Diesel, e Mecânico de Manutenção em Veículos Pesados Rodoviários (direção, suspensão e freios). As aulas serão realizadas pelo Centro de Treinamento Parceiros da Tecnologia (CTPT) da Abapa, em Luís Eduardo Magalhães, com o objetivo de formar mão de obra qualificada para atuação no setor agrícola no Oeste da Bahia.

As inscrições deverão ser realizadas, presencialmente, até a próxima quinta-feira (28) na sede do Centro, localizado no Complexo Bahia Farm Show, das 8h30 às 17h30. Para se inscrever, os interessados devem ter entre 18 e 29 anos, estar desempregado ou ser de família de baixa renda. É exigida a conclusão do 9º ano, no caso de Tratorista Agrícola e o 5º ano Mecânico de Motor a Diesel e para Mecânico de Manutenção em Veículos Pesados Rodoviários. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) B também é um pré-requisito para o curso de Tratorista Agrícola. Os cursos profissionalizantes do Pronatec serão realizados pelo CTPT/Abapa, em parceria com a Secretaria de Educação da Bahia, Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães e Instituto Brasileiro do Algodão (Abapa).

Para o presidente da Abapa, Júlio Busato, esta é mais uma ação que incorpora o pilar social e de capacitação da entidade representante dos agricultores baianos. “Buscamos, por meio do Centro de Treinamento, as parcerias necessárias para viabilizar as melhores capacitações para os profissionais que trabalham direta e indiretamente no setor agrícola. No ano passado, foram mais de 10 mil pessoas qualificadas, e este ano, devemos ultrapassar este número”, afirma. Outras informações para se inscrever nos cursos, os interessados devem entrar em contato pelo telefone: (77) 99829-9092 / (77) 98825-6078 ou pelo e-mail: [email protected]

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Fonte: Abapa

Governo: Declaração do IR deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril

site_receita_federalA Declaração de Imposto da Pessoa Física deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, pela Internet. As regras para a entrega da declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita Federal, publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Fonte: Agência Brasil

Diretor e médico de hospital de Camaçari são acionados por descumprimento de jornada de trabalho

logo_mp_0O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um médico e o diretor do Hospital Geral de Camaçari. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, o médico Cid de Souza Cacim não vem cumprindo o plantão presencial com a jornada determinada de 24 horas por semana, estabelecida em seu contrato administrativo de trabalho. “O servidor público comparece ao trabalho às quintas-feiras, porém cumpre apenas a metade da jornada de trabalho, ou seja, 12 horas”, destacou. Ele complementou que as horas faltantes o médico cirurgião permanece à disposição do Hospital, comparecendo apenas caso seja solicitado por telefone a sua presença, configurando “a ilegal prática denominada de sobreaviso”. O diretor médico do HGC Marcelo César Almeida de Oliveira Pinto, também foi acionado pelo MP por não ter feito o controle da frequência dos médicos contratados, já que tem entre seus funções a de fiscalizar a regularidade e presença dos médicos nos plantões presenciais. “Ele não só deixou de praticar ato de ofício, como também na prática ‘autorizava’ a jornada de sobreaviso exercida pelo médico Cid Cacim”, explicou o promotor de Justiça.

Na ação, o MP requer liminarmente que seja deferido o pedido de bloqueio de bens dos acionados. Além disso, requer que a Justiça condene os acionados nas sanções previstas na Lei 8.429/92, por prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, sendo punidos com a suspensão dos direitos políticos em sua pena máxima de dez anos e a perda da função pública, e que eles sejam obrigados, solidariamente, a devolver a totalidade dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do médico Cid Cacim, ressarcindo aos cofres públicos o valor de R$ 382.306,00.

Fonte: Cecom/MP