Bahia amplia debate sobre a Década dos Oceanos

“Catalisar soluções transformadoras, com base na ciência oceânica, necessárias para avançar o desenvolvimento sustentável, conectando pessoas e os oceanos”. Com essa missão, apresentada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2020-2030), a Ong Rede Viva, Mar Vivo (Redemar), com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), iniciou as apresentações do Webinário Década dos Oceanos, nesta sexta-feira (16).

“Cabe a nós, gestores públicos e tomadores de decisão, ampliar o debate e a busca por conhecimento científico que subsidiem as nossas ações e políticas públicas em defesa do Meio Ambiente. A Sema, junto com o Inema, têm ampliado essas discussões e proporcionado o diálogo junto à sociedade civil organizada. Assinamos essa semana um contrato que viabilizará a elaboração dos Inventários dos Gases de Efeito Estufa na Bahia, como política assertiva de conhecer e diagnosticar o problema para atuarmos de forma eficaz e inteligente; e passamos a integrar a Assembleia Geral da Rede Air Centre, uma organização colaborativa internacional que promove uma abordagem integrada do espaço, clima, oceano e energia no Atlântico. Estamos caminhando para colocar a Bahia no cenário internacional em defesa da nossa biodiversidade”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.

Para o presidente da Redemar, William Freitas, quando a rede está viva, o mar está vivo. “Essa parceria com agentes públicos, cientistas, e movimentos sociais nos propicia avançar na construção coletiva de uma mudança que gere resultados efetivos em defesa dos oceanos. Esta é a necessária reparação socioambiental da humanidade com os oceanos. Mas, também, uma oportunidade única e necessária de repararmos a exclusão dos povos do mar do debate em defesa dos oceanos”, avaliou William.

O Oficial de Meio Ambiente e Água da Unesco no Brasil, Glauco Kimura, primeiro palestrante da manhã, pontuou a necessidade em definir qual a ciência que precisamos para o oceano que queremos, missão apresentada pela ONU, que convoca agentes públicos e setor produtivo para uma ação integrada pela sustentabilidade.

(mais…)

Covid-19: Bahia prorroga toque de recolher até 26 de abril

Vista da Baía de Todos os Santos, com o Elevador Lacerda

O governo da Bahia prorrogou as medidas de distanciamento e restritivas para atividades não essenciais adotadas para conter a circulação do novo coronavírus no estado. Elas terão validade pelo menos até o dia 26 de abril. Entre as ações, figura o toque de recolher. Entre as 20h e as 5h, foi instituída restrição para a circulação e permanência de pessoas nas ruas, praças e outros locais públicos.

Na região de Irecê, 23 municípios terão um toque de recolher maior, das 18h às 5h. A circulação de transporte público também fica proibida entre as 20h30 e as 5h.

O decreto publicado pelo governo proíbe também o comércio de bebidas alcoólicas das 18h do dia 23 de abril (sexta-feira da próxima semana) até as 5h do dia 26 de abril (segunda-feira seguinte).

Também continuam proibidos shows e festas em qualquer lugar e com qualquer número de participantes. O governo autoriza, contudo, eventos científicos, desde que cumpridos protocolos sanitários e com número de participantes limitado a 50 pessoas.

Em 99 cidades da Bahia, não é permitido realizar qualquer tipo de evento com qualquer quantidade de pessoas. Nessas cidades as restrições foram maiores em razão da situação epidemiológica e da circulação do vírus.

Fonte: Odestaque/ Agência Brasil

Elaboração de Inventários de Gases de Efeito Estufa na Bahia seguirá protocolo internacional

Durante a 4ª reunião Ordinária do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e da Biodiversidade, realizada nesta quarta-feira (14), foi assinado o contrato para elaboração dos Inventários de Gases de Efeito Estufa (GEE) no estado da Bahia. Assinaram o contrato a ONG internacional Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI), entidade responsável pela condução do processo; e o Ministério Público da Bahia, instituição que está financiando esta ação, por meio da Promotoria Regional de Meio Ambiente da Costa do Cacau; com interveniência da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A metodologia que será utilizada para fazer a quantificação do volume e as fontes de emissão dos GEEs terá como base procedimentos e práticas recomendadas por protocolos internacionais.

“A elaboração dos inventários integra as medidas adotadas pela Sema e o Inema para atualizar a Política de Mudanças Climáticas do Estado da Bahia, instituída em 2011. E coloca a Bahia na pauta das mudanças climáticas do Brasil e do mundo. Esse é um importante passo para construção do Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, uma vez que os inventários fornecem informações fundamentais para que sejam priorizadas atividades e elaboradas estratégias mais eficientes para inserção da Bahia na economia de baixo carbono”, avaliou o secretário do Meio Ambiente e presidente do Fórum, João Carlos Oliveira.

A solenidade contou com a presença do senador Jaques Wagner, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. “É importante que esse movimento seja de compromisso à ação, e que o resultado desses inventários não seja apenas um diagnóstico, mas que a gente possa efetivamente conversar com todos esses setores para identificarmos o que efetivamente pode ser feito para diminuir a emissão dos gases de efeito estufa. Precisamos construir uma geração ecológica no Brasil, uma causa que a juventude abrace com muita firmeza, que é a bandeira da preservação” afirmou Wagner.  (mais…)

Trabalhador terá dez dias para contestar auxílio emergencial negado

Auxílio emergencial, Caixa Econômica Federal

Os trabalhadores que tentam ser incluídos na nova rodada do auxílio emergencial devem estar atentos. Segundo o Ministério da Cidadania, a Dataprev, estatal responsável pelas informações cadastradas no programa, continua a processar as bases de dados. Assim que novas listas de beneficiários forem divulgadas, o cidadão terá dez dias para contestar benefícios negados ou com valor menor que o previsto.

A consulta deve ser feita diariamente na página desenvolvida pela Dataprev dentro do site do Ministério da Cidadania. O trabalhador deverá digitar nome completo, nome da mãe, CPF, data de nascimento e conferir se um novo lote de beneficiários foi liberado.

Só está elegível para receber a nova rodada do auxílio emergencial quem recebia o auxílio de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado e cumpre os critérios de elegibilidade da medida provisória que instituiu a nova fase do programa. Caso o benefício não tenha sido liberado ou tenha sido liberado em valor abaixo do previsto, o trabalhador poderá fazer a contestação.

Nesta rodada, o auxílio emergencial varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo da situação do beneficiário. Diferentemente do ano passado, em que até duas pessoas da mesma família recebiam as parcelas, agora apenas um membro receberá o benefício.

Novos lotes

O lote mais recente do auxílio emergencial, que incluiu 236 mil pessoas, foi liberado pelo Ministério da Cidadania na última segunda-feira (12). Quem discordou do processamento de dados poderá contestar o resultado até 22 de abril.

A contestação é feita no mesmo site da consulta, bastando ao usuário clicar no botão “Solicitar contestação”. O próprio sistema só aceitará critérios passíveis de reavaliação, como informações erradas ou desatualizadas. Não será possível fazer um novo pedido, porque a base de dados usada é a de quem pediu o auxílio emergencial até o início de julho do ano passado.

Após o pedido de contestação, a Dataprev analisará as novas informações fornecidas pelo trabalhador. Como a reavaliação não tem prazo, o beneficiário deverá acessar o site diariamente.

Fonte: Agência Brasil/ Odestaque

Eventos estão proibidos em 99 municípios de seis regiões da Bahia

governo-da-bahia-600x400-600x330

O decreto n° 20.397, de 13 de abril, publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Estado, esclarece que festas e shows seguem proibidos na Bahia. As exceções são para eventos científicos e corporativos, como reuniões, limitados a até 50 pessoas, e religiosos, que seguem permitidos para até 25% da capacidade do local.

No Papo Correria desta terça-feira (13), o governador ressaltou que os eventos dos quais o decreto trata são corporativos, como reuniões. “Ninguém está permitindo festa. O termo ‘evento’ se caracteriza, eventualmente, por reuniões de trabalho, conferências, palestras. Não está permitido festa, com número nenhum de pessoas”, explicou.

O gestor lembrou, ainda, que as regiões de Barreiras, Ibotirama, Brumado, Irecê, Santa Maria e Guanambi, totalizando 99 municípios, não podem realizar qualquer tipo de evento, independentemente da quantidade de pessoas.

Os 99 municípios inclusos nesta lista são:

América Dourada
Angical
Baianópolis
Barra (mais…)

Ibotirama: Jovem de 26 anos é morto a tiros enquanto pedalava

Jornal Informativo da Bahia - IBOTIRAMA: municipalização do hospital  regional avança

Um jovem identificado como Wenison Barbosa de Souza Santos, de 26 anos, foi morto a tiros na terça-feira (13) enquanto pedalava no bairro do Alto Cruzeiro, no município de Ibotirama, no oeste da Bahia. A informação é da Polícia Civil.

De acordo com informações preliminares apuradas pela polícia, o jovem foi surpreendido por suspeitos que atiraram de dentro de um carro. A polícia, no entanto, não detalhou a quantidade de criminosos.

Ainda de acordo com a polícia, após os disparos, a vítima caiu no chão e os autores continuaram a efetuar os tiros. Os suspeitos fugiram no sentido da zona rural do município.

A autoria e motivação do crime são investigadas pela Delegacia Territorial (DT) de Ibotirama.

Fonte: Odestaque/ G1

STF decide que estados e municípios podem proibir cultos na pandemia

Decisão da Corte não obriga o fechamento total de templos religiosos

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que hoje (8) que prefeitos e governadores podem proibir a realização de cultos religiosos presenciais para conter a disseminação da covid-19.

A decisão da Corte não obriga o fechamento total de templos religiosos. No entanto, a partir de agora, os governadores e prefeitos que quiserem adotar a medida estão liberados pelo STF.

Por 9 votos a 2, a Corte validou o decreto do estado de São Paulo que vetou a realização de atividades coletivas por um período determinado para impedir aglomerações de pessoas.

O placar da votação foi obtido com base no voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que votou ontem (7) para validar o decreto.

No início da sessão de hoje, o ministro Nunes Marques votou pela ilegalidade dos decretos que determinam o fechamento total de templos. Segundo o ministro, além da crise de saúde provocada pela pandemia, o país também passa por uma “crise nos direitos individuais e coletivos”. Para Nunes Marques, a Constituição não pode ser descumprida temporariamente.

“Criou-se uma atmosfera de intolerância, na qual não se pode mais falar sobre os direitos das pessoas, porque isso é logo taxado de negacionismo e outros ‘ísmos’ semelhantes, numa monótona cantilena que pretende transformar em óbvio o que é apenas uma opinião”, afirmou.

 

(mais…)

Luís Eduardo Magalhães: Operação da PF contra fraudes ao Auxílio Emergencial cumpre mandados de busca e apreensão

whatsapp-image-2021-04-08-at-07.34.46

whatsapp-image-2021-04-08-at-07.34.33

Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta quinta-feira (8), contra fraudes no Auxílio Emergencial, cumpre três mandados de busca e apreensão em Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia. O prejuízo estimado é superior a R$ 27 mil.

Segundo informações da PF, no decorrer das investigações, foi apurado que os investigados cadastraram no aplicativo Caixa Tem pelo menos de 45 contas em nome de terceiros, para recebimento do Auxílio Emergencial de forma fraudulenta.

Após depósito dos benefícios, os suspeitos transferiram imediatamente os valores para contas vinculadas ao grupo. Essa transferência de valores também foi feita por meio da emissão de boletos bancários emitidos pelos próprios suspeitos.

Além dos mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, também foi determinado o bloqueados de valores das contas dos investigados. Eles responderão pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa.

As investigações que culminaram com a Operação Última Barreira, nesta quinta, tiveram início em 2020, e resultam da Estratégia Integrada contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal (RF), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com a PF, o objetivo da EIAFAE é a racionalização dos procedimentos de apuração criminal com relação a fraudes no Auxílio, com foco na atuação de grupos, associações ou organizações criminosas e a desarticulação de fraudes estruturadas.

Fonte: Odestaque/ G1

Nova Lei de Segurança Nacional está entre as prioridades do Congresso

congresso_nacional_0

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira ( PP -AL), afirmaram nesta quarta-feira (7) que a apreciação de uma nova legislação que para substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN) está entre as prioridades das duas casas. O tema foi debatido hoje no seminário “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após a Constituição de 1988”. Além dos parlamentares, o debate promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ( IBCCRIM), teve a participação do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz e do presidente do TSE ministro Luiz Roberto Barroso.

Pauta

Em suas falas, tanto Pacheco quanto Lira atribuíram à urgência de apreciação de propostas de combate à pandemia de covid-19 ao fato de um texto sobre o assunto ainda não ter sido pautado no Congresso. Entretanto, no caso da Câmara dos Deputados, Lira adiantou que a partir da próxima semana a pauta de votação da Casa voltará a ser mista e não mais exclusivamente com temas ligados ao novo coronavírus.

Especificamente sobre a proposta mais avançada na Câmara sobre o tema, o projeto de lei (PL 6764/02), batizada de nova Lei de Estado Democrático de Direito, o presidente da Casa disse que vai debater na reunião de líderes de amanhã (8) o requerimento de urgência para analisar matéria, na próxima semana no plenário da Casa.

“Esse debate é prioridade para a Câmara. Já temos um grupo formado, sob coordenação da deputada Margarete Coelho (PP – PI), que já conversou com partidos. Já tem um estudo muito próximo de uma realidade, de como vai se comportar essas alterações”, garantiu Lira acrescentando que a ideia é inserir a proposta no Código Penal.

Para o presidente do Senado a saúde pública na pandemia, o desenvolvimento social em razão da miserabilidade de boa parte da população e garantia do Estado Democrático de Direito são os três grandes temas nacionais hoje.

Pacheco defendeu um novo ordenamento jurídico, compatível com a Constituição Federal que seja um instrumento a ser utilizado no Estado Democrático de Direito. “Não me parece de fato que a Lei de Segurança Nacional tenha esse condão, embora eu considere que não seja adequado desvalidar toda a lei enquanto não há uma substituição da lei por outra mais moderna, compatível com as normas constitucionais de 1988”, alertou. Na avaliação do senador a revogação por completo da norma pode ser um risco, inclusive ao Estado Democrático de Direito por não haver instrumentos aptos para conter movimentos que visam atentar contra a democracia.

Para o ministro Barroso, ao longo do tempo a Lei de Segurança Nacional foi ganhando versões conflitantes. “Esta lei que está em vigor tem inconstitucionalidades variadas, foi feita para outro mundo, ainda em épocas de Guerra Fria”, criticou. Para o ministro, a última versão da lei, feita à época do regime militar (1964-1985), remete à ameaça que o uso arbitrário dessa mesma legislação representa à democracia. “Não podemos negar o que aconteceu. Nós todos sabemos o que aconteceu, e muitos o sofreram na pele”, lembrou. Para o ministro a nova lei deverá trazer a tipificação de “crime de golpe de Estado”.

Ações

Recentemente, diversos episódios de uso da LSN motivaram um debate sobre eventuais excessos na aplicação de uma lei editada em épocas de supressão de direitos civis. Em março deste ano, quatro ações foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF), todas questionam se a legislação, que nasceu ainda no fim da ditadura, seria ou não compatível com a Constituição de 1988.

A lei tem sido usada tanto contra críticos do governo de Jair Bolsonaro quanto em investigações de ataques ao STF e ao Congresso, como os inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news em tramitação no STF.

As ações protocoladas pelo PTB e pelo PSDB defendem que a legislação seja completamente suspensa. Já a ação do PSB e uma outra conjunta do PSOL, PT e PC do B pedem que apenas parte da lei perca a validade e que parte dos artigos tenham suas aplicações limitadas pela Suprema Corte.

A Advocacia-Geral da União defende junto ao STF que a norma atual é constitucional e pede que as ações com objetivo de anular a lei sejam rejeitadas pela corte. Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, ainda não há data para o julgamento das ações.

Fonte: Agência Brasil

Rui não sanciona, e AL-BA promulga lei que declara templos religiosos como essenciais

temphf

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), promulgou nesta quarta-feira (7) a lei que reconhece a prática religiosa e o funcionamento de templos religiosos como atividades essenciais no estado, em situações de pandemia.

A decisão foi tomada após o governador Rui Costa (PT) não sancionar o texto, aprovado pela Casa, por unanimidade, em 24 de março deste ano. Segundo a Constituição da Bahia, o chefe do Executivo tem 48 horas para promulgar uma lei. Caso não cumpra o prazo, o presidente da Assembleia Legislativa fica autorizado a fazê-lo.

Com a promulgação, a lei, de autoria da Mesa Diretora da AL-BA, passa a valer em todo o estado. No entanto, vem em um momento no qual o funcionamento de templos religiosos virou questão de Justiça. Nesta quarta, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai se reunir para analisar se estados podem proibir missas, cultos e outras atividades religiosas como forma de conter o avanço da pandemia de Covid-19.

A questão causa divergências na Corte. No último dia 3, o ministro Kássio Nunes Marques proibiu o fechamento de templos em todo o país, mas, dois dias depois, Gilmar Mendes proibiu a realização de cultos e missas em São Paulo, enviando o caso para análise de todos os ministros em plenário.

 

Fonte: Bahia Noticias